O Protocolo de Intenções elaborado por Dom Dimas Lara Barbosa, Arcebispo Metropolitano de Campo Grande e apresentado aos Candidatos à Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, durante o Encontro realizado pela Arquidiocese e a Universidade Católica Dom Bosco na noite de segunda-feira (24/09), foi assinados por todos os sete políticos postulantes ao cargo (Alcides Bernal, Edson Giroto, Marcelo Bluma, Reinaldo Azambuja, Sidney Melo, Suél Ferranti e Vander Loubet).

Leia na íntegra o protocolo com todos os itens:

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

A Arquidiocese de Campo Grande e a Universidade Católica Dom Bosco, ao promoverem um encontro com os candidatos à Prefeitura de Campo Grande – MS, no dia 24 de setembro de 2012, apresentam as seguintes propostas como requisitos mínimos esperados do futuro Prefeito, e pedem aos candidatos que concordarem com eles, que os assinem como forma de compromisso. Os Protocolos, devidamente assinados, serão registrados em Cartório. A população será notificada sobre a decisão dos candidatos.

Ética:
Comprometo-me a usar os princípios da “Ficha Limpa” na escolha de meus Secretários e Assessores, mesmo que isso signifique a exclusão de pessoas de meu Partido ou de minha base aliada, que não se adéqüem a esses princípios.
Comprometo-me, ainda, a implantar o Portal da Transparência na Prefeitura de Campo Grande, para que todos saibam, em tempo real, onde estão sendo aplicados os recursos públicos.

Defesa da Vida:
Reconheço a dignidade da pessoa humana, cuja vida é sagrada, da concepção até sua morte natural. Por isso, comprometo-me a excluir de meu governo qualquer iniciativa no sentido da descriminalização do aborto e de sua implantação na rede pública ou privada, mesmo que esta minha decisão seja contrária a propostas pró aborto contidas nos programas de meu próprio Partido ou de minha base aliada.

Família:
Reconheço a família como núcleo básico da sociedade e me comprometo com a criação de políticas públicas específicas no sentido de valorização e amparo às famílias, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade, seja pela violência, álcool e outras drogas, desemprego, presença de doentes ou idosos dependentes, falta de moradia ou outras situações de risco.

Povos indígenas:
Campo Grande possui uma população de 10 mil indígenas, distribuídos em aldeias urbanas, loteamentos e grupos familiares. Reconheço o valor de sua cultura e o direito desses povos à preservação de sua própria identidade, e comprometo-me a criar, em diálogo permanente com os mesmos, políticas públicas que os amparem e ajudem como protagonistas de sua própria história.

Saúde Pública:
Comprometo-me a construir, aparelhar e inaugurar, durante minha gestão, o Pronto Socorro Municipal (urgências e emergências), com capacidade, inclusive, para atendimento de traumatologias múltiplas e implantar uma administração profissional competente, bem como estruturar e organizar o respectivo corpo clínico especializado.

Saúde mental:
Reconheço que esta é uma área particularmente frágil no Sistema Único de Saúde. Comprometo-me a desenvolver programas específicos de atendimento a dependentes químicos, seja na área de prevenção, seja no âmbito de sua recuperação, inclusive mediante parcerias com as comunidades terapêuticas já existentes em nossa capital.

Agricultura e Economia Familiar:
O município de Campo Grande possui 14 Assentamentos e Comunidades Quilombolas atuando em diversas áreas da economia familiar, particularmente a agricultura. Comprometo-me a realizar programas para utilização de sua produção de alimentos na merenda escolar, e apoiá-los na logística de estocagem e distribuição nos centros comerciais de nossa cidade.

Juventude:
Comprometo-me a promover políticas públicas específicas para a Juventude, incluindo-a desde o planejamento, abordando a educação, a profissionalização, o esporte e o lazer e outras áreas afins à vida dos e das jovens, atuando na prevenção das causas que geram a violência e morte em meio à juventude.

Educação:
Comprometo-me a ampliar a rede de escolas de tempo integral, de forma a atender a todas as regiões de nossa cidade, inclusive a área rural.