ARQUIDIOCESE DE CAMPO GRANDE REALIZA ENCONTRO COM CANDIDATOS CATÓLICOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Nesta quarta-feira (21/10), às 09hoo, no Auditório do Bloco C da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), realizou-se o encontro com os candidatos católicos ao pleito do legislativo de Campo Grande, com a presença do Arcebispo Metropolitano, Dom Dimas Lara Barbosa, do bispo auxiliar, Dom Mariano Danecki, OFM Conv., diversos padres e 60 candidatos à Câmara Municipal.

O objetivo do evento foi promover um momento de espiritualidade à luz da Palavra de Deus, evidenciando a beleza e missão da vocação parlamentar, bem como, apresentar um Protocolo de Intenções intitulado “Pacto pela Vida e por Campo Grande”. Foram apresentados 16 tópicos concernentes à dignidade humana e ao bem comum. Ao final da exposição, foi pedido aos candidatos presentes que concordassem integralmente com o Protocolo, que o assinassem como forma de compromisso assumido com seus eleitores. Dos 60 candidatos presentes, 56 assinaram, assumindo publicamente a defesa e o compromisso em torno dos temas que foram apresentados, caso sejam eleitos.

Para Dom Dimas “o nosso protocolo de intenções revela um verdadeiro plano de governo. Que os eleitos possam efetivamente cumprir aquilo que prometeram, como um grande bem ao povo campo-grandense”. De fato, como diz o Papa Francisco, “a política é uma das formas mais altas da caridade, porque busca o bem comum”.

Essa é uma das iniciativas da Arquidiocese de Campo Grande na preparação dos candidatos católicos à vivência madura, democrática e cristã no exercício do poder legislativo.

Conheça a íntegra do Protocolo de Intenções “Pacto pela Vida e por Campo Grande”.
Seguem as fotos.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PACTO PELA VIDA E POR CAMPO GRANDE – MS

 INTRODUÇÃO – CENÁRIO ATUAL

A CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, juntamente com outras entidades da sociedade civil, assinou o “Pacto pela Vida e pelo Brasil”. Trata-se de um manifesto pedindo a união de toda a sociedade e dos Poderes da República, no enfrentamento da atual crise gerada pela pandemia do COVID19. Desse manifesto, extraímos os parágrafos seguintes.

“O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política – exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco”.

“A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil”.

“Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia”.

“Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridade às populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna”.

“É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho”.

“Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde”.

“Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição”.

A Arquidiocese de Campo Grande promove o encontro com os candidatos à Câmara Municipal desta Capital, em 21 de outubro de 2020, e apresenta “O Pacto pela Vida e pelo Brasil”, e várias propostas concretas como requisitos mínimos esperados do futuro Vereador, e pede aos candidatos que concordarem com elas, que os assinem como forma de compromisso. Os Protocolos, devidamente assinados, serão registrados em Cartório. A população será notificada sobre a decisão dos candidatos.

 ÉTICA:
Comprometo-me a usar os princípios da “Ficha Limpa” na escolha de meus Assessores, mesmo que isso signifique a exclusão de pessoas de meu Partido ou de minha base aliada, que não se adéquem a esses princípios.

Comprometo-me, também, a potencializar e acompanhar o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Campo Grande, para que todos saibam, em tempo real, onde estão sendo aplicados os recursos públicos.

Comprometo-me ainda a procurar conhecer mais e melhor a Doutrina Social da Igreja e a orientar meus procedimentos pelos preceitos nela contidos.

DEFESA DA VIDA:
Reconheço a dignidade da pessoa humana, cuja vida é sagrada, da concepção até sua morte natural. Por isso, comprometo-me a combater toda e qualquer iniciativa no sentido da descriminalização do aborto e de sua implantação na rede pública ou privada, mesmo que esta minha decisão seja contrária a propostas pró aborto contidas nos programas de meu próprio Partido ou de minha base aliada. Comprometo-me ainda a apoiar as diversas ações “Pró-Vida” durante o meu mandato, seja através de políticas públicas por mim sugeridas e implementadas, seja na manifestação de apoio às entidades e organizações que trabalham neste sentido.

FAMÍLIA:
Reconheço a família como núcleo básico da sociedade e me comprometo com a criação de políticas públicas específicas no sentido de valorização e amparo às famílias, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade, seja pela violência, álcool e outras drogas, desemprego, presença de doentes ou idosos dependentes, falta de moradia ou outras situações de risco. Comprometo-me a lutar pelo fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social e da Saúde e o Sistema de Garantia de Direitos, particularmente no que diz respeito aos Direitos da Família.

POVOS INDÍGENAS:
Campo Grande possui uma população de cerca de 10 mil indígenas, distribuídos em aldeias urbanas, loteamentos e grupos familiares. Reconheço o valor de sua cultura e o direito desses povos à preservação de sua própria identidade, e comprometo-me a criar, em diálogo permanente com os mesmos, políticas públicas que os amparem e ajudem como protagonistas de sua própria história.

SAÚDE PÚBLICA:
O modelo de gestão do SUS, baseado na descentralização, hierarquização, regionalização e participação popular, ainda apresenta sérios problemas nas unidades básicas de atendimentos, hospitais com déficits de leitos e falta de medicamentos básicos. A solução deve se estender às outras categorias da saúde, pois medicina não se faz apenas com médicos, havendo necessidade de uma equipe multiprofissional atuando conjuntamente (enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, odontólogos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais).
Comprometo-me a apoiar projetos da administração pública cujo propósito seja garantir a democratização do acesso à saúde, medicamentos, exames, internações, de modo que todos, sobretudo as pessoas mais vulneráveis e empobrecidas, possam ter tratamento adequado à sua dignidade de filhos e filhas de Deus. Particular atenção darei ao grande desafio da traumatologia, e da insegurança no trânsito como grave problema de saúde pública. Por outro lado, comprometo-me também a denunciar e combater quaisquer medidas ou iniciativas que possam prejudicar, impedir ou diminuir o acesso de todos aos serviços de saúde.

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA:
Reconheço o papel fundamental da assistência religiosa em hospitais, unidades prisionais, UNEIS e outras unidades de internação, como direito dos próprios internos, que não pode ser cerceado por nenhuma autoridade, e me disponho a defender esse direito.

SAÚDE MENTAL:
Reconheço que esta é uma área particularmente frágil no Sistema Único de Saúde. Comprometo-me a propugnar por Políticas Públicas e/ou Programas específicos de atendimento a dependentes químicos, seja na área de prevenção, seja no âmbito de sua recuperação, inclusive mediante parcerias com as comunidades terapêuticas já existentes em nossa capital, bem como por um número maior de leitos hospitalares para internação.

AGRICULTURA E ECONOMIA FAMILIAR:
O município de Campo Grande possui diversos Assentamentos e Comunidades Quilombolas atuando em diversas áreas da economia familiar, particularmente a agricultura. Por isto, comprometo-me a colaborar decididamente com programas para utilização de sua produção de alimentos, especialmente na merenda escolar, e apoiá-los na logística de estocagem e distribuição nos centros comerciais mais próximos de sua base produtora.

TERCEIRO SETOR:
A Sociedade Civil organizada há de ser, em meu mandato, parceira privilegiada, e valorizada em suas diversas iniciativas. Reconheço que inúmeras entidades beneficentes e filantrópicas de vários matizes vêm realizando importantes serviços à população, sobretudo nas áreas da educação, saúde e assistência social, muito além do que é possível ao Poder Público, uma vez que são movidas pelo voluntariado, com amor e inestimável dedicação. Como elas estão inseridas em espaços onde a vulnerabilidade é maior, com frequência conquistam legitimidade nesses territórios e se tornam também parceiras estratégicas na articulação de políticas públicas. Por isso, empenhar-me-ei em acompanhar o repasse financeiro público a fim de evitar a descontinuidade dos serviços prestados. É profundamente cruel e antiético quando o Poder Público não prevê recursos para essas entidades já no final de cada ano, protelando essa decisão para o início do ano seguinte. Tal omissão provoca um forte estrangulamento no orçamento das entidades parceiras no início de cada ano, pois os recursos só chegam vários meses depois.

CRIANÇA E ADOLESCENTE:
Comprometo-me a lutar pela implementação das políticas de proteção à criança e ao adolescente previstas no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como assegurar a prioridade de seu acesso a outras políticas como saúde, educação e lazer, com ações que viabilizem o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, garantindo a destinação de recursos para que isso aconteça.
Comprometo-me a propugnar pela superação do déficit de creches de qualidade em nosso Município, com boa alimentação proveniente de fornecedores locais e com transparência na oferta de vagas.
Defenderei a ampliação do número de vagas de aprendizagem profissional para que os adolescentes sejam inseridos no mercado de trabalho, incluindo aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas.

JUVENTUDE:
Comprometo-me a promover e apoiar políticas públicas específicas para a Juventude, incluindo-a desde o planejamento, abordando a educação, a profissionalização, o esporte e o lazer e outras áreas afins à vida dos e das jovens, atuando na prevenção das causas que geram a violência e morte em meio à juventude. Outrossim, comprometo-me firmemente a opor-me a iniciativas de criminalização e violência contra jovens, sobretudo os mais pobres ou oriundos de grupos vulneráveis.

EDUCAÇÃO:
O futuro de qualquer Nação passa por uma educação de qualidade. Esta haverá de ser uma das minhas preocupações constantes: lutar pela valorização permanente da Escola, sobretudo em nível fundamental e médio, aí incluídas as Escolas Técnicas, buscando soluções adequadas à nossa realidade. Comprometo-me a envidar esforços para aumentar o número de escolas em período integral, de forma a atender a todas as regiões de nossa cidade, inclusive a área rural, e a combater qualquer forma de manipulação ideológica de alunos e professores. Comprometo-me, ainda, a defender o Ensino Religioso Confessional e Plural, como já é previsto na legislação brasileira e no Acordo Brasil – Santa Sé.

SANEAMENTO BÁSICO:
Campo Grande precisa de um adequado plano de saneamento básico, que inclua temas como acesso à água de qualidade; drenagem de águas pluviais; serviços de esgoto e seu tratamento; coleta (seletiva), reciclagem, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos (lixo), valorizando nesses projetos as Associações ou Cooperativas de Catadores de Materiais Reciclados. Comprometo-me a ter sempre presente essa grande necessidade do nosso povo.

SEGURANÇA PÚBLICA:
A cidade de Campo Grande é duramente castigada com o tráfico de drogas que rouba a vida de centenas de pessoas, especialmente dos jovens, e que tem gerado uma violência sem precedentes em nossa capital. Nosso índice de feminicídio é muito elevado, bem como a violência doméstica em geral. Comprometo-me a pensar e apoiar todas as Políticas Públicas e outras iniciativas, inclusive da sociedade civil organizada, que possam contribuir na superação da violência urbana e rural.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:
Finalmente, comprometo-me a prestar contas do meu mandato, através de um relatório bimestral, que será disponibilizado à população, no qual relatarei as lutas e conquistas do meu mandato, bem como dificuldades encontradas.

Candidato: ___________________________________ CPF _________________

Assinatura: _________________________________________________________

Testemunhas:
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Fotos:

Candidatos que assinaram o Protocolo:
Abdoral Neri
Aluízio Borges
Ana Paula Fenelon Moraes
Aparecida Conceição de Araújo
Arthur Koga
Ayrton de Araújo
Bartolina Ramalho Catanante
Cabo Cassimiro
Carla Stephanini
Cel. Alírio Villasanti
Celestino Gonçalves
Claudinho Serra
Dagmar Carpezani
Devanir Ferreira
Dharleng Campos
Dr. Wilson Sami
Eliene Sousa
Elzio Moreira (Filho do Padre)
Éverson Silva
Fábio Rocha
Fernandinho Claudino
Fernando Oliveira
Fred Alexandre
Getúlio Jet Mendonça
Giancarlo
Gildo Silva
Givanildo Heleno de Paula
Henrique Paes
Irineu
Ivandro Fonseca
Jeferson Fernandes
Jefinho Pereira
João Marcelo
João Ribeiro
José (Abelha)
José Carlos Trevizan
Juliana Aranda
Lázaro Neto
Maicon Nogueira
Márcia Saldanha
Maria Aparecida de Oliveira do Amaral
Milton (Mil Kruk)
Octacílio Sakai Júnior (Sakai)
Orestes Batuta
Otávio Trad
Paulo Andreotti
Paulo Rogério de Carvalho Silva
Prof. Ciro Villa
Prof. de Libras Samuel Surdo
Prof. João Rocha
Profª Eugênia
Profª. Alessandra Marques
Professor Juari
Rafael Tavares
Renato Gomes
Roberto Mateus
Roberto Santos Duraes
Rosane Nely
Ronilço Guerreiro
Selmo Cassimiro
Thiago Freitas
Víviam Pedra