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Doc 50 CNBB - ÉTICA: PESSOA E SOCIEDADE

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

ÉTICA: PESSOA E SOCIEDADE

 

31ª Assembléia Geral

Itaici-SP, 28 de abril a 7 de maio de 1993

APRESENTAÇÃO

 

O documento "Ética: Pessoa e Sociedade", objeto de sucessivas redações, foi discutido e aprovado pela 31ª Assembléia Geral da CNBB como inadiável tomada de posição e proposta de diálogo. Ele expressa posicionamentos fundamentais da Igreja Católica no amplo debate que vai hoje tomando corpo no sentido de resgatar os valores éticos em todos os níveis da vida nacional.

O tema da ética, na vida pessoal e na sociedade, pertence a todos. Sua importância e amplidão questionam todos os cristãos e pessoas de boa vontade, bem como as instituições e organizações da sociedade civil.

A Assembléia Geral da CNBB oferece sua reflexão e permanece aberta a toda colaboração que lhe possibilite precisar melhor ou enriquecer o presente texto.

 

Itaici, 6 de maio de 1993

 

† Luciano Mendes de Almeida

† Serafim Fernandes de Araújo

† Antônio Celso de Queiroz

 

1.        Nós, Bispos da Igreja Católica do Brasil, reunidos na 31ª Assembléia Geral, queremos manifestar nossa solidariedade com tantas pessoas que "têm fome e sede de justiça" (Mt 5,6) e procuram corajosamente ser fiéis aos valores humanos e evangélicos, mas sofrem pela crise ética da nossa sociedade. Os sinais desta crise são evidentes, e a opinião pública os aponta. Falta honradez na vida política, profissional e particular. Impressionantes são os níveis de violência, discriminação social, abuso do poder, corrupção, permissivismo, cinismo e impunidade. Chega-se à deformação das consciências, que aceitam como "normal" ou "inevitável" o que não tem nenhuma justificativa ética.

 

2.        Em nosso nome de pastores e em nome de todos que se angustiam com a crise ética atual, apresentamos este documento para incentivar a busca de novos padrões éticos, que levem a comportamentos moralmente corretos e socialmente construtivos, e para trazer a contribuição da ética cristã, em consonância com o Magistério da Igreja universal, para uma renovação da consciência pessoal e pública.

 

3.        Sem a superação da crise ética, as atuais mudanças sociais e culturais não poderão conduzir a uma sociedade justa e digna. Ao contrário, poderá haver uma ulterior degradação das relações sociais e um aumento da injustiça, da violência e da insensatez.

 

4.        Por isso, esta reflexão, sem fugir de um posicionamento sobre alguns problemas mais urgentes (parte IV), pretende abordar a questão com amplitude, buscando indicar, após uma introdução (I), as raízes da crise (II) e os caminhos de sua superação (III).

I  -  CAMINHOS DA ÉTICA

 

1. A origem

5.        O termo ética, com o qual indicamos a reflexão ou o saber sobre o "ethos", tem origem grega. Aristóteles, que o introduziu na filosofia ocidental, julgava desnecessário demonstrar a existência do "ethos". Ela é evidente. O ser se manifesta não apenas na natureza, mas também na ação ou práxis humana: no ethos — hábitos, costumes, instituições — produzidos pela sociedade. O "ethos" se refere à "morada" e à organização de um povo ou de toda a sociedade.

 

6.        Diferentemente da natureza, caracterizada pela necessidade e pela repetição do mesmo, o "ethos" é espaço de liberdade, de diferença. Na concepção clássica, depois assumida pelo cristianismo, a liberdade não é meramente subjetiva. Toda pessoa humana busca sua felicidade. Não apenas Aristóteles e outros pensadores antigos, mas também o Salmista o reconheciam:

"Qual o homem que não ama sua vida, procurando ser feliz todos os dias ?" (Sl 34,13).

 

7.        A felicidade não consiste apenas em fazer o próprio gosto, arbitrariamente, mas em buscar a própria realização; logo, o que é bom, o que é conforme à natureza humana. Como o indivíduo pode discernir o que é bom, o que o tornará verdadeiramente feliz? Num primeiro momento, é o próprio "ethos" da sociedade em que vive (seus costumes, suas leis, suas instituições) que aponta o que é "bom".

 

8.        Isto é verdade especialmente da cidade grega, que pensava suas leis como expressão da natureza e da ordem cósmica; portanto, como encarnação da justiça. Também o antigo Israel estava convencido de que suas leis e instituições eram justas por essência, pois tinham como fundamento a santidade de Deus. Na Idade Média cristã, pensamento grego e pensamento bíblico convergem na convicção de que o Criador do mundo é também Aquele que ordena, mediante as leis morais, a convivência humana. Em muitas outras civilizações e tradições religiosas, predomina uma concepção semelhante, que dá fundamento religioso ao "ethos" e às instituições sociais e políticas que o exprimem.

 

9. Por outro lado, não escapa a ninguém que as instituições humanas podem evoluir ou decair. Podem expressar uma visão insuficiente ou falha da realização humana; podem ser reformadas em nome de uma nova "ética", ou seja, de valores mais elevados e dos direitos/deveres correspondentes.

 

10. Já os gregos tinham consciência de que, para além dos costumes da sociedade e de suas leis escritas, havia uma "lei" não escrita, eterna, ideal, que poderia exigir a transgressão ou a reforma das leis humanas. Antígona, na tragédia do mesmo nome, rejeita a ordem do rei Creon: "Não pensei que tua proibição fosse suficientemente forte para permitir que um mortal transgredisse as leis não escritas, inabaláveis, dos deuses. Essas não são datáveis, nem de hoje, nem de ontem, e ninguém sabe quando apareceram....". Os cristãos afirmaram ainda com mais vigor a mesma convicção: "É preciso obedecer antes a Deus do que aos homens" (At 5,29). E por ela resistiram até ao martírio.

 

11. Mas como discernir esta "lei" divina? Por que resistir à opinião comum e às leis do Estado? O próprio Sócrates recusara fugir da prisão por respeito às leis da sua cidade, as quais lhe tinham dado a vida (cf. Platão, Críton). A pessoa humana é dotada de razão e consciência. É isto que lhe permite discernir o que é verdadeiramente bom e justo. A filosofia antiga e a tradição cristã ensinam que a consciência distingue o justo e o injusto e  que a pessoa só se realiza na "pólis", na ordem social.

 

12. A questão, porém, não é tão simples. Entre a concepção grega e a visão cristã já existe uma tensão. Para os gregos, se a pessoa humana conhece o bem, tende a fazê-lo. Um forte realismo domina o pensamento cristão sobre a natureza humana, desde Paulo (cf. Rm 7,19: "não faço o bem que quero, mas pratico o mal que não quero"). O mal não é, contudo, a última palavra, pois prevalecem    a graça e a liberdade dos filhos de Deus (cf. Rm 5,20; Gl 5,1).

 

2. Os avanços

 

13. O caminho da ética na civilização ocidental e nos primeiros séculos cristãos conheceu desdobramentos que convém ressaltar:

a) O primeiro é que a dimensão ética é a dimensão propriamente humana da existência. A pessoa humana não vive sem a natureza, nem sem o trabalho e a técnica, com que configura a seus fins a matéria. Mas é no agir livre, em busca de sua realização pessoal e social, que o ser humano expressa o que lhe é próprio e exclusivo, o que constitui sua dignidade e o sentido de sua vida.

 

14. b) Toda cultura é permeada pela dimensão ética. Disso resulta evidente que a práxis humana não se limita a reproduzir a natureza, ou a produzir obras e comportamentos "naturais", mas cria valores e símbolos. Neles a humanidade expressa não apenas o que é, mas o que deve ser.

 

15. c) A dimensão ética da cultura, sempre presente, tem sido explicitada e formulada de várias maneiras. Entre as mais antigas expressões da ética estão o mito e a crença. Recolhem as evidências éticas de um povo, sua tradição e sabedoria de vida, e as recobrem do prestígio do sagrado, de um poder divino legislador e julgador, que garante a objetividade e a força das normas. Todos os povos expressam, de alguma forma, sua concepção ética e é certamente a religião a forma mais comum e de maior autoridade, que legitima e conserva o "ethos".

 

16. d) A ética, contudo, caminhou para a autonomia, distinguindo-se do religioso e do sagrado, especialmente na época moderna. Este processo de secularização representou uma grave crise da ética tradicional, ainda não resolvida.

 

17. e) Este esforço de reflexão crítica vai esbarrar, desde cedo, com o conflito entre a exigência da universalidade da razão e a descoberta da diversidade e relatividade das culturas e instituições. Como reconduzir costumes diferentes aos mesmos princípios racionais e universais?

 

18. f) O problema torna-se ainda mais visível se considerarmos a distinção de dois aspectos da ética. Considerando a ética como ciência da ação (ou práxis) individual, o problema maior é o da razão que deve iluminar a liberdade do indivíduo e levá-lo à sua realização plena, à sua perfeição ou felicidade. Este primeiro aspecto da ética é designado por alguns como "moral" ou como problema da "moralidade". Num segundo aspecto, considerando a ética como ciência da ação comunitária, ou da ação política, o problema maior é o de mostrar racionalmente a lei ou a ordem social que possa ser aceita livremente e reconhecida por todos como justa.

II  -  CRISE OU REARTICULAÇÃO

DA ÉTICA?

 

19. Não há dúvida de que vivemos hoje numa crise ética e da ética. O problema é, antes de tudo, compreender as raízes da crise (1), que afeta a sociedade moderna em geral (2) e, especificamente, a sociedade brasileira (3). Nessa situação, contudo, é possível reconhecer também os sinais de uma nova busca da ética (4).

 

1. As raízes de crise

 

1.1  A crise dos princípios éticos

 

20. A crise da ética, no mundo ocidental, está ligada a um longo processo histórico. Sem seguir rigorosamente a ordem cronológica, podemos indicar momentos deste processo, os quais muitas vezes se sobrepõem. Eles manifestam, porém, os problemas reais que a ética encontra na época moderna.

 

21. Na Idade Média, ética e religião estão estreitamente associadas e a Igreja se torna guardiã da moral, exercendo um controle rigoroso sobre a conduta dos cidadãos, associada ao poder civil. As guerras de religião dos séculos XVI e XVII, acentuando as divergências entre as Igrejas cristãs, contribuem para despertar a busca de uma moral "natural" ou "puramente racional", que estivesse acima das diferenças confessionais.

 

22. A ética não saiu reforçada dessa separação: a ela se segue uma crise, especialmente da convicção iluminista e idealista da universalidade da razão. As descobertas da etnologia e da antropologia põem em relevo a existência de culturas diversas. O relativismo se afirma, ao menos no nível teórico. A própria filosofia parece renunciar a uma reflexão ética para deixar lugar a uma "sociologia dos costumes", a uma mera descrição dos comportamentos éticos, sem valor normativo.

 

23. Contemporaneamente surge uma crítica vigorosa das instituições sociais. Aos olhos de muitos críticos elas aparecem como expressão de interesses das classes dominantes, justificados por ideologias, as quais encobrem a verdadeira natureza das instituições.

 

24. Mais recentemente, a própria consciência é posta em dúvida. Enquanto na visão tradicional ela é o lugar onde a exigência ética se manifesta com mais evidência e vigor, indicando o que é bom e exigindo uma ação coerente, para alguns pensadores contemporâneos ela nada mais é do que uma forma de censura da liberdade.

25.   As críticas modernas à ética tradicional não são meramente negativas. Elas carregam o anseio de uma ética nova, que contribua para uma mais efetiva emancipação do ser humano.

 

1.2. A mudança da sociedade

 

26. Enquanto se desenrolava a crítica dos princípios éticos, amadurecia uma outra transformação, conexa com a evolução da economia moderna, o capitalismo, e particularmente com o peso crescente que ela adquiriu na sociedade.

 

27. Ao longo do processo histórico, as esferas da sociedade, como a política, a religião, a arte, a ciência, vão adquirindo sua própria autonomia. Já nesta fase a ética e a religião perdem a hegemonia, que exerciam sobre a sociedade tradicional. Mais radicalmente, com o avançar do processo, a economia assume papel dominante e subordina a seus interesses as outras esferas sociais, inclusive a ética.

 

28. A única regra é a procura do "melhor" produto, no sentido do mais eficiente do ponto de vista estritamente econômico; em resumo: o que dá mais lucro. Não o "melhor" produto com relação a valores humanos (logo, éticos) ou com relação a um tipo de sociedade. É a supressão prática da ética.

 

29. Em síntese, a tendência inscrita nessa sociedade é a de organizar e administrar a vida social segundo regras meramente técnicas, de acordo com os interesses do sistema econômico, reduzindo o ser humano a algo "fabricado" por esse mesmo sistema. A pessoa, muitas vezes, não percebe claramente o controle exercido sobre ela, enquanto o sistema lhe garante bem-estar e uma "liberdade" aparente no âmbito privado.

 

30. Hoje, na grande maioria dos Países, nem mesmo um mínimo de bem-estar é garantido e o sistema econômico mundial lhes reserva um papel subalterno ou simplesmente a exclusão e a miséria para grande parte de suas populações. Assim aparecem ainda mais claras as trágicas contradições da civilização técnico-científica, nesta forma de sua realização.

Ela enfrenta o extremo perigo que, paradoxalmente, nasce de suas próprias conquistas: imagina ter chegado perto do domínio da História, mas arrisca ser dominada por um processo totalitário, que ameaça eliminar toda e qualquer ação do ser humano, que se tornaria apenas objeto e produto do sistema. O mais grave é que todo este avanço tecnológico possui as condições reais de eliminar a fome e a miséria, e não o faz.

 

2. Pluralismo e conflitos éticos da sociedade atual

 

31. A sociedade técnico-científica pretende impor a lógica da economia e da técnica como sucedâneo da ética e da religião. Em oposição, manifesta-se a resistência de pessoas, comunidades e movimentos sociais, que continuam mantendo viva a exigência ética, seja propondo novos valores a partir de uma nova sensibilidade, seja redescobrindo a tradição cristã e valorizando tradições não-ocidentais.

 

32. A situação da ética, nas sociedades "modernas", difere, porém, profundamente daquela das sociedades tradicionais, nas quais as instituições, ao menos em certa medida, representavam e reforçavam o "ethos" predominante. A situação é caracterizada pelo pluralismo dos comportamentos e dos valores. Não há mais um "ethos", mas vários; não uma ética e sim muitas. Nesse contexto, duas atitudes predominantes tendem a se firmar, ambas moralmente criticáveis.

 

33. A primeira é a atitude do apego à ética tradicional, mesmo nos aspectos que se revelam claramente inadequados ou anacrônicos. Esta atitude é geralmente denominada tradicionalismo ou fundamentalismo.

A segunda atitude é a do individualismo. É certamente a mais difundida, porque estimulada pela dinâmica da sociedade atual. Individualismo significa colocar o acento sobre as opções ou decisões do indivíduo ("você decide!"). Diante do pluralismo de comportamentos e de teorias éticas que pretendem legitimá-los, cada um é solicitado a fazer sua escolha, segundo um critério ou um "gosto" pessoal. Desacreditando na possibilidade de discernir normas éticas objetivas ou valores universais, muitos tendem a realizar suas ações e a construir seus valores única ou predominantemente a partir da experiência individual. O fato é mais evidente na esfera da vida privada ou particular, onde a sociedade moderna tende a conceder uma liberdade ilimitada em troca da sujeição ao sistema econômico e político.

 

34. Esta liberdade individual é apoiada por uma ideologia que sustenta o direito de o homem e de a mulher disporem arbitrariamente do próprio corpo e do próprio "tempo livre" e decidirem, com critérios meramente pessoais, sobre o consumo dos bens e o relacionamento pessoal. Mesmo na relação com o outro (por exemplo no relacionamento amoroso no casamento), muitos pensam que tudo é lícito, se o outro, companheiro ou cônjuge, estiver de acordo.

Embora se reconheça que deve ser respeitado no outro o mesmo direito que alguém reivindica para si, de fato muitas vezes um comportamento resvala para um individualismo tão acentuado que tudo é pensado pelo indivíduo em função de si mesmo, numa atitude que não deixa espaço a uma verdadeira relação de intercâmbio, comunhão, fraternidade com o outro.

 

35. Mesmo onde se procura uma ética pública mais coerente, reconhecida efetivamente pelo conjunto dos cidadãos, muitas vezes o problema da ética ou moralidade individual é esquecido ou colocado entre parênteses, como se fosse possível construir uma ética social sólida sem uma ética pessoal adequada. Não faltam interpretações da democracia, como forma de organização da sociedade, em que todos aceitam regras convencionais de convivência em troca do máximo de "liberdade".

 

36. Entre as formas de subjetivismo ético, a mentalidade técnico-científica acentua a "ética do projeto", como extensão a toda a existência humana da atitude que caracteriza a tecnologia moderna. Nela o ser humano impõe sua vontade à natureza, às coisas, às pessoas; procura tudo transformar e moldar segundo um projeto bem definido. Mais ainda: o homem da era tecnológica transforma-se a si mesmo num projeto a ser realizado a partir das próprias escolhas.

O político forja a sociedade, não a partir de utopias ideais, mas pela força de suas próprias decisões; o empresário tudo orienta para a afirmação de seus próprios produtos; a pessoa tudo investe na criação do próprio prestígio e na exaltação do próprio nome. Estas atitudes buscam uma justificação teórica no "pragmatismo".

 

37. Há pessoas, porém, que longe de assumirem e de manterem, de forma duradoura, uma atitude coerente, tendem a modificar freqüentemente seu comportamento. Tendo perdido as raízes, são facilmente expostas às pressões contraditórias da sociedade. Não chegam a formular um "projeto" e buscam constantemente novas experiências. Misturam ou alternam atitudes inspiradas em éticas diferentes, em concepções até opostas. Não raro, tendências radicais defendem formas de vida infra-humanas, mas incoerentemente aceitam a supressão do feto ou o aborto. Não raro, donos de jornais e emissoras televisivas defendem a verdade e a honestidade na política, mas permitem a pornografia e, mais grave, incentivam o relativismo e o subjetivismo no plano da moral pessoal.

Assim o homem moderno, que para certos ideólogos seria o ser humano autônomo e maduro, liberto de preconceitos e submissões, na realidade aparece — aos observadores perspicazes — como um ser inseguro e inconstante, com uma identidade fraca, com atitudes narcisistas ou egocêntricas, características de uma psique mais infantil do que adulta.

 

3. A crise ética da sociedade brasileira

 

3.1 Raízes da crise

 

38. A modernização do Brasil é relativamente recente, mas foi realizada de um modo muito acelerado. São significativas as mudanças dos últimos 40 anos, quando se passou de uma sociedade quase esclusivamente rural para uma sociedade industrializada e urbana. Fase intensa nesta modernização se deu sem participação popular, aumentando, assim, a distância entre a cultura do povo e os novos modelos culturais impostos e, freqüentemente, importados (1964-1985).

 

39. O rápido crescimento da população urbana (de pouco mais de dez milhões, em 1950, para cerca de cento e dez milhões hoje) fez com que grande parte de uma geração nascida no campo entrasse em contacto com o mundo urbano, com o conseqüente impacto quanto a antigos valores e padrões éticos da população. Hoje a influência da cidade atinge, através dos diversos meios de comunicação, também o interior e difunde a concepção "moderna" da vida, atraindo especialmente a juventude.

 

40. A sociedade brasileira ficou decididamente marcada pela desigualdade e por diversidade étnica, geradoras de um dualismo ético. Há uma elite dominante, que explora o trabalho, usa da violência, ostenta luxo, despreza e oprime as culturas indígena e africana. Há os dominados, com sua ética popular, com seu jeito próprio de sobrevivência e conservando a alegria, mesmo nas mais duras condições de vida.

 

41. A economia escravagista deixou como herança um "ethos" da Casa-Grande, com sua "arrogância do poder". Esse "ethos" atribui aos poderosos privilégios e mordomias. Ignora o princípio moderno da "igualdade perante a lei". "Quem pode, pode". É a constatação resignada ou complacente do povo. "Quem pode" no plano econômico ou politico, "pode" também no plano moral. O poderoso teria direito a tirar proveito do seu poder, independentemente de critérios da lei e da justiça, mesmo se isto comportar que a coisa pública seja reduzida a propriedade quase privada, subordinada aos interesses particulares. Infelizmente, esta privatização do público continua hoje particularmente forte.

 

42. De outro lado, entre o povo, há aqueles que praticam a ética da esperteza, do "jeitinho" e mesmo da malandragem. Para muitos, a contravenção se torna coisa normal. Valoriza-se por demais a sorte como caminho para a riqueza (jogos de azar e loterias). Outro caminho muito procurado é o pistolão e, também, o apadrinhamento por parte de ricos, poderosos e políticos, com benefícios — em troca de favores, num sistema de clientelismo.

 

43. Estas breves afirmações não querem desconhecer outros fatos e tendências. Não podemos, por exemplo, esquecer que, entre os dois extremos, foram se introduzindo novos comportamentos, com o suporte de novas condições sociais. Assim, por exemplo, a colonização baseada em pequenas propriedades conservou uma forte marca religiosa, regendo o comportamento ético. Mais recentemente, a formação de novas classes médias leva, repetidas vezes, a manifestações de indignação e de protesto por parte destas contra o comportamento dos poderosos.

 

44. Deveriam também ser lembradas aqui as relações entre ética e religião na sociedade brasileira. Especialmente nos tempos da Colônia e do Império, o catolicismo procurou afirmar os princípios de uma ética de inspiração cristã, fortemente marcada, contudo, pelo contexto histórico. Legitimou-se uma ordem hierárquica na sociedade desigual, que atribuía direitos e deveres diferentes a senhores e escravos, ricos e pobres, homens e mulheres.

 

45. Nas últimas décadas, com a maior difusão do pluralismo religioso, é possível observar, além da moral católica, duas correntes nitidamente distintas no plano ético. Uma difunde uma ética de tipo puritano, que tem como pressupostos a rigorosa observância da lei, tanto eclesiástica quanto civil, considerada expressão da vontade de Deus, e a promessa do prêmio, nesta e na outra vida, ao comportamento eticamente correto. Outra procura o bem do indivíduo. Seu pressuposto não é Deus que rege o universo, mas a existência de forças em competição, contra as quais é necessário assegurar a proteção. Note-se que hoje há ressurgimento da magia e do esoterismo, manifestando desconfiança na ciência e na razão.

 

3.2 A situação atual: diversas faces da mesma crise

 

46. Os fatores da crise ética da nossa sociedade têm gerado a falta de honestidade, a corrupção, o abuso do poder, a exploração institucionalizada e a violência, mas também a deformação e a incerteza das consciências.

 

47. Há, na verdade, uma ruptura entre o indivíduo, que se fecha sobre si mesmo, e a vida pública e os valores comuns, sobre os quais se ergue a sociedade. A dimensão comunitária é enfraquecida, e prevalece a visão do ser humano como "indivíduo consumista". Hoje, a consciência das pessoas se sente, muitas vezes, confusa, fragmentada, manipulada e submetida aos impulsos do momento, por falta de uma visão mais consistente e objetiva de uma ética partilhada pela sociedade toda ou, ao menos, por uma comunidade definida.

A sociedade parece não apenas pluralista, mas desagregada, marcada por formas extremas de segregação ("apartheid") social, descrédito da ação política, falta de solidariedade.

 

48. Evitando generalizações na análise de uma situação tão complexa, deve-se notar, especialmente, a contradição que marcou a história do País e que a modernidade vem reforçar.

 

49. De um lado, temos uma parcela da população que se beneficiou com o desenvolvimento e as transformações recentes e cujo poder e riqueza não cessam de aumentar, acentuando ainda mais as desigualdades. Esta faixa mais avantajada da população tende a agir de acordo com interesses individuais, guiada por valores utilitários, a partir de uma concepção que justifica a desigualdade. Esta não inclui a preocupação com o bem-estar dos outros cidadãos. Prevalecem os princípios "cada um por si e Deus por todos" e "levar vantagem em tudo". Por isso, um sociólogo brasileiro propôs defini-la como sociedade "pós-ética". Ela se situa além da ética que deixou para trás.

 

50. De outro lado, temos a parcela da população (a maioria!) que foi excluída do processo de modernização ou foi prejudicada por ele. Não lhe foram dadas vantagens materiais, nem efetivas possibilidades de participação política. Sente-se, de fato, "fora" da sociedade moderna. Para boa parte dela vale o "salve-se quem puder". Está numa situação "pré-ética", que a leva a recorrer mais à magia e ao maravilhoso do que às formas religiosas com claro conteúdo ético.

Ela também não consegue reconhecer o que é "público", pois não se sente vinculada à sociedade como um todo, mas está em busca da sobrevivência, da solução de problemas imediatos e inadiáveis. Daí também, muitas vezes, descuido e até vandalismo da parte da população com os bens públicos.

 

51. A tendência crescente à concentração da renda, de um lado, e ao empobrecimento da maioria, de outro, foi constatada, mais uma vez, num recente documento do IPEA (Brasil: Indicadores Sociais, 1992): "O segmento do 1% mais rico mantinha, em 1981, 13% da renda total, parcela pouco inferior ao total apropriado pela metade mais pobre da população (13,4%). Em 1990, o segmento 1% mais rico aumentou a sua participação para 14,6%, e os 50% mais pobres tiveram a sua cota de renda diminuída para 11,2%, aprofundando a diferença entre a maioria pobre e a minoria rica".

 

52. Entre essas duas faixas de população, existe uma terceira faixa, onde é mais nítida a reação a essas tendências e se manifestam os sinais do reencontro com a ética e da consequente promoção do bem comum. Não se trata de uma área homogênea, nem social nem culturalmente. Ela é caracterizada pela presença tanto de motivações intelectuais, que têm como suporte setores ligados à modernização e que mantêm vivo o ideal democrático de uma sociedade aberta à participação de todos, quanto de motivações religiosas, particularmente do catolicismo que acentua a "doutrina social", e a necessidade de não reduzir a prática religiosa ao emocionalismo e ao intimismo, em detrimento da solidariedade e da participação política.

Nesta área também se encontra a aspiração a conciliar valores fundamentais da ética tradicional, desvestidos de formulações históricas de outras épocas, com as exigências modernas de racionalidade e liberdade, numa abertura ao diálogo com todos os que buscam a edificação de uma sociedade mais justa. Dessas aspirações participam também as massas pobres conscientizadas e organizadas.

4. Em busca de uma rearticulação

 

53. Os historiadores têm observado que as épocas de crise da civilização têm despertado uma reflexão mais ampla e vivaz sobre ética. Algo semelhante parece acontecer hoje, em muitas sociedades e no Brasil.

 

54. Entre os sinais dessa reflexão e, ainda antes, de uma reação da opinião pública — intelectuais, classes médias, jovens e, em muitos casos, de movimentos populares —, podemos citar:

 

55. — o questionamento do comportamento de políticos profissionais que distanciam seus interesses das aspirações dos eleitores, mostram pouca transparência no seu agir e se envolvem sistematicamente na corrupção e no abuso de poder;

 

56. — os questionamentos levantados ao redor da formulação de novas leis, regulamentando problemas de forte relevância ética, como as leis sobre família, aborto, experimentação biológica e genética, eutanásia, drogas...;

 

57. — a discussão sobre ética e economia, seja em termos mais amplos (a que está conduzindo a economia atual, com suas rápidas mudanças, geradoras de vantagens para poucos e de infelicidade e penúria para as grandes massas?), seja em termos mais restritos e específicos (ética dos negócios ou ética da empresa);

 

58. — as pesquisas de bioética, que, há vários anos, acompanham o impressionante avanço da biologia e da genética e de suas efetivas ou possíveis aplicações às pessoas humanas, inclusive com o risco da manipulação do patrimônio genético da humanidade. Deve-se prestar atenção à pressão que a mentalidade científica e técnica exerce sobre a reflexão, às vezes desconsiderando as razões éticas em favor de uma ilimitada ânsia de pesquisa e experimentação;

 

59. — os questionamentos mais amplos surgidos de certas aplicações ou conseqüências do progresso técnico-científico, que são percebidas como ameaça para a própria existência da humanidade. A questão se pôs, antes de tudo, em face do multiplicar-se de armas atômicas ou nucleares, capazes de destruir muitas vezes a vida no planeta Terra, e, depois, de armas químicas e biológicas, de controle incerto; mais recentemente, cresce a consciência das ameaças ao equilíbrio ecológico, pela crescente poluição de ar, água e terra, pela destruição da camada de ozônio, pelo "efeito estufa" etc.

 

60. — o interrogativo ético que surge do contraste entre a abundância de recursos econômicos e técnicos, de uma parte, e a fome e a miséria, que destroem vidas humanas, de outra. As interrogações se aprofundam na medida em que se percebe que fome e miséria são fruto de injusta distribuição, desorganização e corrupção dos órgãos governamentais, guerras etc.

 

61. Para essa reflexão, a Igreja Católica tem contribuído muito ativamente, por meio de pronunciamentos pontifícios e episcopais, especialmente no campo da ética social e em defesa da vida, assumindo uma abordagem sempre mais indutiva e concreta (Paulo VI, Octogesima Adveniens, 1971; João Paulo II, Laborem Exercens, 1981; Sollicitudo Rei Socialis, 1987; Centesimus Annus, 1991; CNBB, Exigências cristãs de uma ordem política, 1977; Por uma nova ordem constitucional, 1986; Exigências éticas da ordem democrática, 1989).

 

62. Não é exagerado concluir que nunca a humanidade teve tanta responsabilidade para com o seu próprio futuro! Nunca precisou tanto de uma ética que ultrapasse os interesses imediatos dos indivíduos e abra as perspectivas do futuro para a humanidade inteira.

63. Esta preocupação inspira os recentes debates dos intelectuais e se manifesta nas reações espontâneas das diversas classes sociais. Citamos, por exemplo, as muitas manifestações de solidariedade popular que contrastam com o individualismo moderno; o idealismo da juventude que reencontrou recentemente a capacidade de se manifestar e de defender publicamente valores morais irrenunciáveis; a indignação de movimentos contra a malversação da coisa pública; a informação e a denúncia por parte da imprensa e de outros meios de comunicação, buscando a almejada transparência da administração pública, dos três poderes constituídos e da vida política em geral.

 

64. A recriação da ética pelos novos movimentos sociais está apontando para novos estilos de vida. Há, hoje, a emergência de um anseio profundo de liberdade na esfera da realização da pessoa, a partir do mundo das aspirações e dos desejos; um senso muito profundo do direito à diferença, à alteridade; um sentido novo das experiências comunitárias em tensão entre o planetário (procura de universalização) e o pequeno (emergência e reconhecimento do pluralismo social e cultural); a redescoberta do sentido do prazer, da gratuidade, da celebração e da fantasia, que inclusive questiona a ética moderna do trabalho e a relação do homem com a natureza; a abertura de novos espaços para a experiência do sagrado na vida humana.

III - CAMINHOS DE UMA NOVA ÉTICA

 

65. Prevalece freqüentemente, hoje, a opinião de que a sociedade está tão mudada que, em todos os campos, inclusive no da ética, as orientações do passado estão superadas. É preciso procurar novos caminhos.

 

66. De outro lado, nem a tradição cultural, nem a própria ciência, com seu saber de tipo cumulativo, ensinam a desconsiderar o passado. Pelo contrário, desconhecê-lo importa no risco de repeti-lo, não de superá-lo. Comporta o risco de "inventar novamente a roda". Os novos caminhos da ética serão proveitosos e nos permitirão alcançar o avanço de que necessitamos, se forem prosseguimento do que está vivo na tradição, em seus valores éticos fundamentais.

 

67. No contexto atual, no campo da ética, teoria e prática esbarram em duas tendências opostas. Uma tendência é a das éticas que pretendem enfatizar o aspecto da normatividade. Procuram, antes de tudo, normas a partir da natureza, da religião, de uma interpretação da realidade. Outra tendência é a das éticas de tipo subjetivista. Elas valorizam unilateralmente a decisão da pessoa. Não fogem, porém, de concepções acanhadas e reducionistas da liberdade e da responsabilidade.

Além dessas alternativas, vislumbra-se um horizonte mais abrangente.

1. Por uma "ética da solidariedade"

 

68. O ponto de partida correto é a análise da própria experiência ética e, sobretudo, do ato ético. Examinaremos primeiro sua forma ou estrutura, depois seu conteúdo, acrescentando o ponto de vista especificamente cristão e discutindo a relação entre ética e religião.

 

1.1 A estrutura da experiência ética

 

69. A experiência ética é uma experiência que toda pessoa humana, que chegue ao desenvolvimento de suas faculdades, faz e não pode deixar de fazer. Todo ser humano, no momento de  agir (ou seja, não simplesmente de fazer, de manipular objetos ou de executar rotinas, mas de exercer sua liberdade na sociedade humana e na relação com os outros e de visar conscientemente a um fim, imediato ou transcendente) coloca-se a questão: o que é bem e o que é mal? o que é lícito e o que é ilícito?

 

70. Repare-se que aqui "bem" ou "mal" tem um sentido preciso, ético ou moral, não um sentido qualquer. Muitas coisas podem ser "más"; os motivos, porém, são diversos. Há um mal físico, conseqüência de eventos naturais: doença, tremor de terra, enchente... Suscita em nós a reação da dor, da tristeza, da consternação, dirigidas sobretudo às vítimas. Há um mal moral, quando está ligado à intencionalidade, à decisão livre (por exemplo, um homicídio premeditado). Nossa reação é, então, de indignação, raiva, condenação. Dirige-se ao autor do ato, ao agressor. Em outros termos, o mal físico pode provocar em nós uma frustração; o mal moral suscita sentimento de culpa. Inversamente, o bem físico suscita em nós prazer, gozo. O bem moral suscita em nós aprovação, segurança, certeza do agir reto, mesmo quando esse agir pode nos custar sacrifícios tremendos, dor, fadiga.

 

71. A consciência moral introduz na pessoa humana outro nível de avaliação da realidade, um novo significado para acontecimentos e ações. Este nível se apresenta como intransponível ou último. Ele julga todo o resto e não pode ser submetido ou sacrificado a outro ponto de vista da consciência. Neste sentido, a consciência moral transcende todos os níveis de consciência ou de intencionalidade do ser humano. É só pela descoberta mais profunda e mais completa da verdade que a consciência pode ser iluminada e corrigida, sem com isto sofrer violência. A consciência se apresenta — na linguagem que tenta expressar simbolicamente sua experiência — como uma "voz" ou uma "luz". As religiões, inclusive a cristã, dirão: a voz de Deus, a luz de Deus. Porque o imperativo moral manifesta-se à pessoa como algo que está no ser humano, mas que não é dele, não se reduz à sua vontade. O ser humano se descobre não como dono do mundo e dos outros, mas como responsável perante eles (responsável = chamado a dar resposta à voz ou ao apelo da consciência). O ser humano descobre o que revela a imensa dignidade de que é portador.

 

72. Na experiência ética o ser humano se manifesta propriamente como pessoa, como sujeito livre, capaz de relação com outros seres, num plano de inter-subjetividade, de reconhecimento mútuo. Esse relacionamento social e comunitário tem uma dimensão histórica que, sem anular o caráter último da consciência, condiciona seus atos, seus juízos sobre as situações concretas. Antes, porém, de analisar os atos concretos da pessoa, em solidariedade com os seus semelhantes, convém aprofundar brevemente a relação da consciência moral com a liberdade e a verdade.

 

73. O termo "liberdade" é usado freqüentemente com sentidos diversos. Daí, em certa medida, as atitudes opostas da cultura contemporânea perante a liberdade: da negação (o ser humano é apenas produto do meio, das estruturas) até a mitização (a liberdade humana é absoluta; o ser humano se identifica com a sua liberdade).

 

74. É relevante, para a questão ética, compreender corretamente as diversas faces da liberdade humana. A vocação à liberdade é um dado antropológico fundamental, que se exprime mediante escolhas e atos determinados por mim e não por outrem. Nem todos os atos que eu faço são plenamente meus. Podem ser determinados por fatores que eu não quis e não consigo controlar. Os atos realmente meus são os que manifestam minha liberdade, minha escolha, como escolha moral, ou seja, consciente e consentida, querida. Logo, eu sou livre porque sou moralmente responsável. O apelo moral, sempre iluminado pela percepção da verdade, é fundamento e norma da liberdade, que é suscitada por ele, e a liberdade é a condição de minha resposta ao apelo moral.     A liberdade humana não é absoluta: ela dispõe livremente das condições reais em que a pessoa se encontra. Segundo uma conhecida fórmula, a liberdade é "o que eu faço daquilo que os outros fizeram de mim". Por isso, a liberdade é tanto um dado quanto uma tarefa, uma resposta crescente aos apelos éticos que emergem na História. A pessoa humana não é absolutamente livre, mas é livre de tornar-se livre ou de renunciar à sua liberdade.

 

75. Há dois modos principais de renunciar à liberdade: a submissão e a alienação. Do ponto de vista ético, há freqüentemente na modernidade um equívoco: o de pensar a liberdade como simples autonomia da pessoa, que não se sujeitaria a ninguém. Na realidade, a pessoa humana se torna livre enquanto não está submetida a outro indivíduo humano, mas principalmente enquanto aceita a voz da consciência, o apelo a uma vida ética, em que são reconhecidos direitos e deveres de todos (não apenas os meus). Além disso, se é verdade que a liberdade humana é uma liberdade a ser realizada, que pode e deve crescer, ela exige o empenho permanente da libertação, a luta contra a "alienação", contra a situação de quem está sendo impedido de realizar suas possibilidades. A liberdade se realiza plenamente no amor oblativo.

 

76. A questão maior, hoje, talvez seja não a da liberdade, mas a da verdade da consciência. É ela realmente a voz que nos manda fazer o bem, ou é apenas uma ilusão? Apesar de aceita por muitos, tal opinião não se baseia sobre uma análise rigorosa. Confunde certos conteúdos contingentes da consciência com a sua estrutura. Esta não se apresenta como obrigando em nome de uma autoridade humana, mas como apelo a buscar e fazer o bem no convívio responsável com os outros. Não há dúvida, isto exige uma reflexão mais séria e atenta sobre o conteúdo da consciência moral.

 

1.2 O conteúdo da exigência ética

 

77. Deve-se distinguir aqui entre um conteúdo fundamental, que pode ser formulado em termos gerais como o imperativo "faça o bem!", e os desdobramentos e as aplicações desse conteúdo numa infinidade de normas e orientações de comportamento. Partindo dessas últimas, pode-se ter a impressão não apenas de uma imensa variedade, mas até de relativismo cultural: cada cultura tem suas normas éticas, que seriam válidas em relação ao respectivo contexto.

 

78. Partindo, porém, da busca de um conteúdo universal ou fundamental, chega-se à constatação de que "fazer o bem" é, antes de tudo, dar prioridade efetiva às exigências do ser humano. Estas não são apenas as necessidades materiais, relativas à sobrevivência, mas também as aspirações profundas, voltadas para a realização da dignidade e do destino transcendente das pessoas. Isto parece constatado historicamente, na medida em que a extensão dos grupos humanos e de sua organização política fez crescer também a consciência de que "agir bem" é procurar o bem de todos os seres humanos em todas as suas dimensões.         Certamente esta é a convicção das sociedades ocidentais, sob a influência da tradição bíblica e cristã. Não somente pela estrutura, mas também pelo conteúdo, pode-se falar em "ética da solidariedade".

 

79. Por esta razão o ser humano só conquista a sua realização onde, em liberdade e responsabilidade, as pessoas reconhecem mutuamente sua dignidade, constituindo uma comunidade igualitária: é pela mediação dos outros que cada homem se constitui sujeito livre e responsável, de tal modo que qualquer forma de dominação do homem sobre o homem frustra o processo histórico de conquista da humanidade do homem. A liberdade humana só se efetiva quando não se reduz à interioridade subjetiva, mas se realiza nas leis, nos costumes e nas instituições, que configuram a vida concreta das pessoas.

 

1.3 A ética numa perspectiva bíblica

 

80. Para nós cristãos, é claro que só por Jesus Cristo "temos acesso à verdade sobre Deus, sobre o homem, e a possibilidade da vida verdadeira" (João Paulo II, Discurso Inaugural, DSD, 6.3) e que esse dom de Jesus Cristo não violenta nossa liberdade, mas, ao contrário, a completa e plenifica. Para compreender a realidade de Jesus Cristo, partimos da Bíblia, que nós cristãos aceitamos como norma de fé e ação. Ela atesta uma experiência religiosa única, em que o povo de Israel e o novo "Povo de Deus", a Igreja, sentem-se convocados pela iniciativa de um Deus pessoal que os escolhe gratuitamente. Esta experiência da bondade de Deus gera exigências éticas.

 

81. No Antigo Testamento a relação entre Deus e seu povo gera a "moral da Aliança". "Sede santos, porque eu sou santo"        (Lv 11,45; 19,2 etc.). Expressão fundamental dessa moral é o Decálogo (Ex 20,2-17 e Dt 5,6-21). Ele é fundado sobre a Aliança entre Deus e o povo, que ele libertou do Egito. Exprime as exigências incondicionais e, num certo sentido, mínimas para que o povo permaneça em comunhão com o seu Deus.

Afastar-se do Decálogo seria cessar de ser Povo de Deus. Seria a maldição, a desgraça, a recusa da liberdade recebida. Todos os mandamentos, portanto, brotam do primeiro. Porque pertence a Deus, o povo israelita deve rejeitar a idolatria, repousar no sábado, honrar os pais, evitar homicídio, adultério, furto, falso depoimento...

 

82. É significativo que a fidelidade ao Deus Javé se expresse mais na observância das exigências éticas do Decálogo do que em atos de culto. É o que, de muitas formas, enfatizam os profetas de Israel (cf. Is 1,10-20; 58,1-12; Am 5,21-27; Os 6,6; Mq 6,5-8 etc.). Eles revelam que Deus tem para seu povo uma missão, que se manifesta sempre mais como universal. Por isso, a conduta ética de Israel — mesmo em assuntos como falsificar os pesos ou deixar de cumprir um rito — assume um alcance extraordinário. Dela depende a salvação ou a ruína de povos inteiros (cf. Am 1,3 - 2,16; 8,4-8). Nunca decisões éticas limitadas e circunscritas foram investidas de tanta responsabilidade. Diante das fraquezas de Israel,   os  profetas  prevêem  uma  "nova  Aliança",  em  que Deus escreverá sua Lei no próprio  coração  do  povo (Jr 31,31-34; Ez 36,22-32), perdoando todos os pecados dele e renovando seus dons com mais generosidade ainda.

 

83. O Novo Testamento descreve a nova Aliança realizada em Jesus de Nazaré, o Cristo ou Messias, especialmente em sua morte e ressurreição. Em Jesus, os discípulos reconhecem a encarnação do Filho de Deus na humanidade e o ápice insuperável da história da salvação. O Novo Testamento atesta, portanto, em primeiro lugar, um acontecimento, um dom de Deus, a maior expressão da sua graça. Cristo é o Evangelho vivo do Pai, portanto, a "boa-nova" da realização da nova Aliança e da nova relação que Deus estabelece com o seu povo. Ela é designada como "Reino" ou "governo" de Deus, como exercício amoroso da sua soberania, como presença fiel e definitiva ao lado do seu povo, na pessoa de Jesus: "Eu estou convosco todos os dias, até o fim do mundo"    (Mt 28,20). É uma promessa feita a todos os que se dispõem a segui-lo, em primeiro lugar aos pequenos e pobres.

 

84. O anúncio da aproximação e inauguração do Reino por parte de Jesus comporta, antes de tudo, o anúncio profético da conversão de todos os homens a Deus, porque o tempo se cumpriu. É sobretudo proclamação de felicidade para os pobres e oprimidos: "Felizes vós, os pobres... os que tendes fome... os que chorais..." (Lc 6,20-21). Mas este anúncio se transforma em exigência ética na "moral das bem-aventuranças". Feliz é também aquele que escolhe ser pobre, que torna humilde e confiante em Deus o seu coração (Mt 5,3). Feliz é aquele que tem fome e sede de justiça  (Mt 5,6). Feliz é aquele que não se limita a chorar, mas tem (como Deus!) um coração misericordioso e pratica as obras de misericórdia (cf. Mt 5,7; Lc 6,36; Mt 25,31ss). Feliz é aquele que promove a paz e o bem ( Mt 5,9). Feliz é aquele que imita Jesus (Mt 11,29).

 

85. No Reino de Deus já presente, a Lei antiga não é abolida, mas aperfeiçoada (cf. Mt 5,17-20). O Decálogo é conservado e radicalizado (cf. Mt 5,21-48; 19,16-22; Mc 10,17-22). As disposições antigas, que faziam concessões à "dureza de coração" são revogadas (Mt 19,1-9; Mc 10,1-12). Faz parte dessa busca de perfeição a insistência de Jesus sobre a interiorização da Lei (cf. Mc 7,18-23), retomando uma exigência dos profetas. Eles colocam o acento sobre as grandes atitudes éticas mais do que sobre as minúcias de preceitos particulares (cf. Mt 23,23, que alude aos grandes profetas, ou Mt 9,13, que cita Os 6,6). Daí também a concentração da Lei nos mandamentos do amor, a Deus e ao próximo, que tendem a se fundir num só, na busca do núcleo gerador da multiplicidade das prescrições (613, numa conhecida interpretação dos rabinos). Em Mt 22,37-40, o primeiro mandamento é tirado de Dt 6,4: "Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, com toda a tua alma, com toda a tua mente". Como no Antigo Testamento, é aqui que toda a "Lei" encontra o seu fundamento. Pois Deus não exige apenas atos, mas a entrega ou o amor da pessoa enquanto tal (cf. Mc 12,17: "Dai a Deus o que é de Deus").

Característica de Jesus é a relevância atribuída ao segundo mandamento, "semelhante" ao primeiro: "Amarás o teu próximo como a ti mesmo" (Mt 22,39). Na formulação de Lucas, a articulação  dos  dois  mandamentos  é  ainda  mais   clara   ( cf.  Lc 10,25-28).

Em João, o mandamento se torna um só: "Amai-vos uns aos outros como eu vos amei" (Jo 13,24). O amor de Deus se manifesta em Jesus, na sua doação até o fim (13,1), que coroa uma vida toda transcorrida "fazendo o bem" (At 10,38), curando, perdoando, servindo, manifestando uma inversão radical dos valores e revelando novo rosto do Pai. Jesus se torna o modelo vivente da existência cristã segundo a vontade de Deus. Cristo é a nossa Lei (cf. 1Cor 9,21; Rm 10,4; Gl 2,19-20; Fl 1,21).

 

86. Se o primeiro mandamento era o fundamento de tudo, o segundo mandamento — o amor ao próximo — é como a regra prática, que indica, em síntese, o que fazer: "Tudo o que desejais que os outros vos façam, fazei-o vós mesmos a eles" (cf. a regra áurea de Mt 7,12). Esta regra já aparecia em Lv 19,18, mas o "próximo" era tomado em sentido restritivo: o concidadão, o parente, o amigo. Jesus adota a interpretação radical: todo ser humano pode ser o meu próximo; eu posso tornar-me próximo de qualquer um, inclusive do meu inimigo (cf. Lc 10,29-37; 6,27-35; Mt 5,43-48). Confirma-se, assim, a universalidade do mandamento de Jesus e a dimensão ética ineliminável de uma existência religiosa, onde a fidelidade a Deus passa pelo amor aos irmãos (cf. também 1Jo 4,20; Rm 13,8-10; 1Cor 13).

 

87. A ética de Jesus revela assim seu radicalismo, que não é utopia irrealizável, mas capacidade de descer às raízes do agir verdadeiramente bom e justo (cf. o Sermão da Montanha, particularmente Mt 5,20-47). A ética de Jesus tem um caráter dinâmico. Consegue ser fermento que lentamente faz crescer a massa (cf. Mt 13,33). Tem um caráter libertador, que o apóstolo Paulo ressaltará (cf. Gl 5,1-13; 1Cor 7,22; 2Cor 3,17) e que as primeiras gerações cristãs procurarão viver com entusiasmo, apesar do contexto muitas vezes adverso. Conduz até o cristão a se superar, sob o influxo da graça, para optar por uma atitude ainda mais perfeita diante do que já é eticamente bom (cf. Mt 19,12). Ou a praticar renúncias em vista de uma realização em Cristo, na dimensão de vitória da Cruz.

 

88. Viver radicalmente a moral do Reino nas condições presentes, ainda marcadas pela presença do mal, que se mistura qual joio ao trigo (cf. Mt 13,30), exige dos discípulos de Jesus capacidade de discernimento e de opção (cf. Mt 6,24). O próprio Jesus deu indicações concretas a respeito do tempo atual, em que subsistem instituições deformadas pela injustiça e o pecado. Nelas o cristão deve estar presente, sem ceder à tentação da fuga, de um "êxodo" fora deste mundo (cf. Jo 17,15). O cristão busca o que a própria sociedade pagã considera bom (Fl 4,8), mas recusa o que é incompatível com a vontade de Deus, mesmo que isto lhe custe a perseguição e a cruz, a exemplo do  Mestre  ( cf. Mt 10,16-39;  1Pd 2,20; 3,13-17).

 

89. Os apóstolos e discípulos de Jesus desenvolvem o discernimento e a prática de uma ética cristã, em contacto com o mundo judaico e com o helenismo. Paulo vê, no dom do Espírito Santo, o dinamismo que conduz os cristãos a viver "em Cristo" (cf. Rm 6,3-4; 8,5-6). O Espírito é a "Lei" nova, que substitui a antiga. Ela está inscrita "não em tábuas de pedra, mas em corações de carne" (2Cor 3,3). Ela liberta para uma liberdade que não é libertinagem, mas  chamado  à  solidariedade  e  ao  serviço  ( cf. Gl 5,13). O próprio apóstolo dá o exemplo: "Livre como era, eu me fiz servo de todos" (1Cor 9,19). A comunidade apostólica de Jerusalém pratica o amor fraterno, a predileção pelos pobres, a comunhão de bens, o serviço aos mais necessitados, no respeito da diversidade das culturas (cf. At 2-6).

 

90. Sem desprezar as indicações da ética do seu tempo, Paulo e os outros autores do Novo Testamento explicitam ulteriormente as orientações da vida cristã na situação histórica concreta: com relação à comunidade   eclesial  (1Cor 12;  Fl 2,1-5;  Ef 4,25-32;  Cl 3,12-17); com relação à família e à vida conjugal (1Ts 4,3-4; 1Cor 7,1ss;  Ef 5,21-32); com relação aos deveres cívicos e políticos (Rm 13,1-5; 1Pd 2,13-17). Uma confrontação cuidadosa com textos aparentemente semelhantes do judaísmo e do helenismo mostra que as orientações cristãs divergem não apenas na motivação (religiosa e cristológica), mas também em certos conteúdos. Os cristãos não perdem a consciência da incompatibilidade ética entre suas convicções e determinados comportamentos, entre o Evangelho e o mundo, entre as obras do Espírito e as obras da carne (cf. Rm 12,1-2; Gl 5). Sobretudo, perante as pretensões totalitárias e idolátricas do poder político, identificado com  a  Besta,  movido  por  um  projeto  satânico  ( Ap 13,1-2), os cristãos se dispõem à resistência até ao martírio.

 

91. A moral do Novo Testamento revela, hoje, sua atualidade sob diversos enfoques. Enquanto voltada para uma perspectiva que valoriza integralmente a pessoa em sua solidariedade com o "próximo" e em sua imersão na História, responde às exigências da ética que hoje se faz necessária. Enquanto concentrada ao redor de um forte núcleo inspirador, ela pode renovar-se continuamente, questionando as determinações e aplicações secundárias, geradas ao longo da História, no embate com as diferentes situações culturais e sociais, ainda resistentes aos valores evangélicos. Enquanto inspirada não apenas por um ideal utópico, mas sustentada e motivada pela esperança viva do Reino de Deus, manifestado na presença histórica de Jesus Cristo, a ética cristã encontra sempre novo dinamismo na busca de um efetivo reconhecimento da dignidade das pessoas e de sua solidariedade universal, sem exclusão de ninguém. Enquanto interioriza a lei, a ética cristã responde à valorização do sujeito humano e ao mesmo tempo questiona o ser humano e a sociedade acerca das raízes de atitudes e comportamentos.

 

1.4 Ética e religião

92. Depois de ter examinado, em sua estrutura e conteúdo, a experiência ética, invocamos a perspectiva bíblica e cristã. Queremos, agora, retomar brevemente a questão das relações entre ética e religião.

 

93. A análise do ato ético, do agir humano consciente e responsável, mostra que a exigência ética se impõe a todo ser humano, independentemente ou antes de uma interpretação religiosa explícita. A tradição cristã desde cedo reconheceu, retomando uma afirmação bíblica, que também o pagão podia, pela sua consciência, reconhecer a lei moral, distinguir o bem ou o mal (cf. Rm 1,24-32). O próprio Jesus, quando apresenta sua interpretação do amor ao próximo, por meio de parábolas, descreve o agir do samaritano (Lc 10,25-37) e do pagão (Mt 25,31-46) como um agir que não é ditado, diretamente, pela fé ou pelo amor a Deus.

 

94. Estas constatações nos levam a concluir que a religião e, em particular, a religião cristã não anula a autonomia da ética.

 

95. Mas a religião não deixa de ter com a ética uma relação mais ampla. Salientamos três aspectos.

Em primeiro lugar, nossa análise do ato ético procurou mostrar que ele sempre constitui uma abertura à transcendência. O apelo para "agir bem", que se apresenta à consciência de cada ser humano, surge como a voz de alguém que nos ultrapassa, não como a simples vontade do nosso eu.

Num segundo passo, surge a interrogação: de quem é esta voz? que relação existe entre minha experiência ética e a interpretação religiosa da realidade? De fato, existem religiões que atribuem extrema importância à ética. É o caso das religiões "universais", que se desvincularam dos laços de uma tradição cultural particular, para abrir-se, em princípio, a toda a humanidade. É o caso da religião bíblica, que interpreta a própria fé como responsabilidade diante de Deus. E, em nome da Bíblia, surgiram muitas vezes "seitas" e movimentos reivindicando, com rigor, uma conduta ética que a massa dos fiéis cristãos teria perdido. Mas há também religiões que dão à ética uma ênfase menor. Hoje ressurgem ou emergem formas de religiosidade que podem constituir uma fuga, talvez inconsciente, das responsabilidades éticas.

 

96. Enfim, o agir eticamente correto, o comportamento justo, não garante a felicidade. O livro de Jó e outros textos bíblicos refletem sobre a provação do justo. Na tradição cristã, o justo por excelência passa pelo martírio da cruz, como tantos outros mártires de uma causa justa. Só a religião pode responder à pergunta sobre o futuro; pode nos dizer o que esperar. Só Deus pode suscitar a esperança (cf. Hb 11,1). É a fé religiosa — não apenas católica, mas também moldada pelas tradições indígenas e africanas — que, de fato, tem sustentado a esperança de vida do nosso povo e lhe tem dado ânimo para assumir suas responsabilidades éticas, mesmo em condições extremamente adversas de opressão e sofrimento.

2. Critérios para a ação

 

97. Estabelecidos os fundamentos e os conteúdos primeiros e universais da ética, é preciso ainda explicitar algumas indicações básicas, que ajudem a pessoa a passar dos princípios à ação.

 

2.1 Consciência e normas éticas

 

98. A análise da consciência moral revela dois aspectos da sua atuação, que na História foram indicados com denominações distintas. A consciência, que podemos dizer fundamental, discerne os princípios éticos e, particularmente, aquele imperativo que existe em toda pessoa: "faça o bem!" A consciência, porém, encontra, num segundo momento, na hora de decidir os atos concretos, a exigência de julgar qual é, em determinadas circunstâncias, o ato reto (correto ou certo).

 

99. É evidente que, pela variedade das circunstâncias e a novidade que podem apresentar, a decisão final acerca de um ato concreto pode ser difícil. A pessoa, retamente intencionada, que sinceramente procura o bem, deve fazer um esforço proporcional para discernir e realizar o ato eticamente correto. Sem dúvida, isso lhe será mais fácil se nela já estiver amadurecida uma atitude (hábito ou virtude) voltada para o bem e se a prática do discernimento e da reta formação da consciência for permanente.

 

100. Nessa perspectiva, a tradição cristã afirma o valor da consciência a partir de Jesus, que fala do "coração". Paulo afirma que a consciência deve ser respeitada, seja no cristão conduzido pelo Espírito (Rm 9,1; 2Cor 1,12), seja no pagão (Rm 2,15), seja quando ela estiver no erro (Rm 14,1-15; 1Cor 8). Santo Agostinho chega a dizer que na consciência está a única "morada de Deus": "Aquele que não é contido em lugar nenhum, tem por morada a consciência dos justos" (Enar. in Ps. 45: PL 36, 520). O recente Catecismo da Igreja Católica (nº 1778) cita um texto de J. H. Newman:

"A consciência é uma lei do nosso espírito, mas que o supera, que nos dá ordens, que indica responsabilidade e dever, temor e esperança... a mensagem daquele que, no mundo da natureza como no da graça, nos fala verdadeiramente, nos instrui e nos guia. A consciência é o primeiro de todos os vigários de Cristo" (Carta ao Duque de Norfolk, 5). Também a  Gaudium et Spes (nº 16) fala da consciência como "o centro mais íntimo e secreto do ser humano, o santuário onde ele está sozinho com Deus e onde escuta a sua voz".

 

101. Igualmente forte é, na tradição cristã, a insistência sobre a formação da consciência e sua docilidade à "lei" ou vontade de Deus. Na Igreja primitiva, contudo, houve uma polêmica acerca do valor da lei de Deus, por um conflito entre cristãos ligados à concepção predominante no judaísmo e a interpretação mais radical de Paulo (cf. Gl 2,15-21; Rm 7). Na doutrina de Paulo, a lei antiga não salva, mas revela o pecado. A "lei nova", a de Cristo, é o próprio Espírito Santo (Rm 8,2), que conduz interiormente o cristão ( cf.   Rm 15,13. 19;   Gl 5,16. 18;  1Cor 2,10ss.;  3,16;  Ef 1,17-18 etc.). Esse "Espírito de vida" não se impõe externamente, como "letra que mata" (2Cor 3,6).

 

102. Comenta, porém, São João Crisóstomo: "Nossa vida deveria ser tão pura que não precisasse de escrito nenhum: a graça do Espírito Santo deveria substituir os livros. E, como estes estão escritos com tinta, assim os nossos corações deveriam ser escritos pelo Espírito Santo. Somente porque perdemos essa graça, devemos utilizar os escritos. Mas quanto melhor era o primeiro modo! Deus nos mostrou claramente (...). Aos discípulos, Jesus não deixou nada por escrito, mas prometeu-lhes a graça do Espírito Santo: "Ele — disse — ensinar-vos-á todas as coisas" (...). A nossa vida, logo, deveria ser pura, de forma que, sem ter necessidade dos escritos, os nossos corações ficassem sempre abertos à guia do Espírito Santo... Pois é o Espírito Santo que desceu do céu quanto foi proclamada a nova lei, e as tábuas que ele gravou nessa ocasião são muito superiores às primeiras: porque os apóstolos não desceram do monte trazendo nas mãos, como Moisés, tábuas de pedra; mas vieram trazendo o Espírito Santo em seus corações; que se tornaram — mediante a sua graça — uma lei e um livro vivos" (In Matth., Hom 1, n. 1: PG 57,13-15).

 

103. Em outras palavras, o cristão que é dócil ao Espírito não precisa de lei "externa". Mas, em razão da sua fragilidade, para a grande maioria das pessoas, mesmo cristãs, as leis são um meio pedagógico necessário para formar sua consciência, orientar sua ação, aprender a discernir concretamente o bem. São um dom de Deus, oferecido, como gesto de amor, para capacitar a viver plenamente a vocação. Entre as leis, pode-se distinguir uma hierarquia: a primeira de todas as leis (fundada no amor a Deus) é a do amor universal, imparcial e concreto para com todas as pessoas humanas. Os mandamentos do decálogo (não matar, não cometer adultério, não furtar...) são expressões fundamentais desta mesma lei. A consciência das pessoas — tanto no Estado como na Igreja — será regulada também por outras leis, de caráter mais provisório, que devem ser reformadas com a evolução dos tempos, para que sejam melhor expressos — em novos contextos — os valores fundamentais (sobre a lei, cf. Catecismo da Igreja Católica, 1950-1986).

 

104. A confrontação da lei moral com situações específicas, especialmente com casos novos e inéditos, e, mais do que isso, a atenção a novos desafios éticos, que esperam de indivíduos e comunidades uma resposta crítica, exigem por parte de cada qual um trabalho de discernimento. Na crise ética atual, a necessidade de discernimento é urgente. A pessoa honesta, o cidadão responsável, o cristão convicto, que querem agir coerentemente, na busca da solidariedade com a família humana, não podem simplesmente remeter suas decisões à ciência ou à técnica (que, como vimos, tendem a prescindir da ética), nem à opinião pública, dominada pela incerteza, pelo relativismo e pelo subjetivismo.

Ao contrário, a sociedade precisa, hoje, de indivíduos capazes de ir contra a corrente; que defendam, em nome da ética, normas e práticas autênticas; que superem o oportunismo, o utilitarismo e o egocentrismo mesquinho; que estabeleçam relações mais humanas; que optem pelo interesse de todos.

 

105. A pessoa comum, para buscar o agir reto nessas condições, valer-se-á não apenas da reta intenção, mas de sua própria experiência de vida, na qual procurará discernir entre positivo e negativo, entre fidelidade ao ideal ético e eventuais fraquezas. Contará também com sua relação com a comunidade, em seus diversos níveis, acolhendo criticamente as tradições de sua cultura, as leis da sociedade, as orientações de sua religião, as decisões das autoridades. Discernir e avaliar significa, antes de tudo, procurar compreender e articular a própria experiência com a situação comunitária e os desafios do futuro. Muitos fatores contribuem para uma avaliação prudente, que pondere os diversos elementos em jogo, inclusive os apelos à mudança e à ação que estão inscritos no presente e apontam para um futuro novo.

 

106.As condições do nosso tempo exigem novas atitudes também no campo do discernimento ético. Quanto mais crescem os vínculos de solidariedade entre pessoas e povos, quanto mais os atos humanos repercutem sobre a convivência e o meio ambiente, exercendo um peso determinante sobre o futuro do planeta Terra, tanto mais o discernimento ético supõe uma pesquisa séria das conseqüências sociais e ecológicas dos próprios atos. Isso pode e deve ser realizado, especialmente, no âmbito das diversas profissões e nas áreas técnico-científicas. Estas podem contribuir grandemente para o verdadeiro progresso humano, se não se limitarem à busca da utilidade instrumental de suas conquistas, sem medir-lhes as conseqüências éticas em todas as dimensões do humano.

 

107. A situação histórica em que cada pessoa se encontra inserida não constitui apenas um condicionamento, mas um apelo. Os cristãos dizem um "kairós", isto é, um tempo decisivo, que abre uma oportunidade única de realização. Trata-se de um apelo não apenas a reconhecer algo que é bom para a pessoa e a sociedade, mas a agir corajosa e criativamente. Não é apenas luz para a inteligência; é chamado à decisão, à determinação da liberdade.

108. Concluindo, pode-se afirmar que a educação cristã da consciência será, antes de tudo, educação para a docilidade ao Espírito e educação para o amor, alma e síntese de toda a lei moral. Também pode-se dizer que será educação para as virtudes (cf. Catecismo da Igreja Católica, 1803-1829), para as "atitudes firmes e estáveis" na procura do bem, mais do que procura escrupulosa de determinar regras e preceitos para todo e qualquer caso. Finalmente, será educação para o discernimento prudente e criativo, que colhe a oportunidade de contribuir para a realização de uma nova sociedade.

 

2.2 Comportamento individual e ética social

 

109. Na perspectiva cristã, não há separação entre conversão individual e reforma das estruturas sóciopolíticas, entre moralidade pessoal e ética  social (cf. Catecismo da Igreja Católica, 1888; Doc. de Puebla, nº 1155, 1221). O pensamento cristão julga impossível construir uma sociedade bem ordenada, que conjugue liberdade e solidariedade, sem que os indivíduos procurem inspirar seu comportamento em critérios éticos.

 

110. No mesmo sentido, faz parte da busca de uma nova ética a crítica da concepção liberal da democracia, que se baseia apenas na aceitação das "regras do jogo". Procura-se, ao contrário, encontrar um consenso substancial quanto aos valores que devem reger a sociedade atual, indispensáveis para o efetivo reconhecimento da dignidade da pessoa humana.

 

111. Se, como vimos, ético é o comportamento que tem por princípio a realização de todos, não haverá comportamento ético no indivíduo sem uma dimensão política. A relação com o outro necessita da mediação de canais de informação e participação nas decisões, de instituições e estruturas adequadas, que reduzam as desigualdades sociais.

 

112. Inversamente, uma sociedade dominada por um sistema econômico e político aético desestimula a moral individual e exige do cidadão consciente uma atitude crítica perspicaz e uma firmeza corajosa, quando não heróica, para inverter a tendência e permanecer fiel à honestidade e à justiça.

 

113.     Coloca-se,     de     qualquer    forma,    o   problema de um possível conflito entre a consciência do indivíduo e a vontade do Estado, seja ele autoritário, seja democrático e respeitoso dos direitos individuais. O conflito pode ter origem nas convicções religiosas do indivíduo. A Igreja Católica deseja que a liberdade religiosa seja respeitada pelo Estado, sem outras restrições que não aquelas absolutamente necessárias, como no caso em que certas práticas religiosas implicassem conseqüências negativas para outras pessoas ou estabelecessem formas de discriminação, o que negaria a uns o direito exigido por outros (cf. Concílio Vaticano II, Dignitatis Humanae, 7).

 

114. O Estado não pode forçar alguém a agir contra a sua consciência; só pode impedi-lo de realizar ações prejudiciais ao bem comum ou à ordem pública. Em geral, o uso da força é lícito somente em último caso, depois de ter tentado outros recursos, quando uma pessoa ou grupo se recusam a abandonar um comportamento mau e injusto ou a praticar ações a que estão moral e legalmente obrigados. Este princípio deve ser lembrado porque, em nossa sociedade, não apenas a autoridade recorre com demasiada facilidade ao uso da violência, provocando freqüentemente vítimas inocentes, mas até grupos privados generalizam o uso da violência, para encobrir ou impor atividades criminosas, e outros grupos recorrem a outras formas de agressão e de manipulação cultural.

 

115. Mais amplamente ainda, devemos nos perguntar se, ao contrário da propalada convivência pacífica entre os cidadãos e da solidariedade nos meios populares, cidades e regiões do nosso país não estão se transformando em terreno de um "bellum omnium contra omnes", uma espécie de guerra de todos contra todos, não somente pelo freqüente uso da violência física, mas também por um espírito de agressividade mútua, de competição e de individualismo exacerbado.

 

116. Neste momento de crise da sociedade e de desagregação de muitas das antigas formas de solidariedade, que deixam lugar à defesa a qualquer preço dos interesses particulares ou corporativos, somente uma redescoberta de uma ética verdadeiramente universal poderá contribuir à reconstrução de uma sociedade reconciliada. Aos cristãos e a todas as pessoas de boa vontade renovamos o apelo para que sejam "construtores de paz" (cf. Mt 5,9).

 

2.3 A pessoa entre fracasso e realização

117. A violência e a injustiça são, hoje, o sinal mais evidente do fracasso da nossa sociedade no plano ético. Além de uma leitura sociológica das causas dessa situação, como cristãos fazemos uma leitura teológica. Uma ênfase excessiva sobre o pecado individual, de um lado, mesmo no meio da tradição católica, e a recusa moderna da noção de culpa, por outro lado, têm contribuído para a "perda do sentido do pecado", percebida e denunciada pelo Magistério. Ela manifesta não apenas uma menor sensibilidade religiosa, enquanto o sentido do pecado está intrinsecamente ligado à responsabilidade perante Deus, mas também uma menor sensibilidade moral, que afeta a todos, mesmo aqueles que não queiram fazer uma explícita profissão de fé.

 

118. Convém frisar como os pecados individuais geram "estruturas de pecado" chamadas também, por analogia, "pecados sociais" (cf. Catecismo da Igreja Católica, 1846-1876). É significativo que já o Apóstolo Paulo usasse quase exclusivamente o termo "pecado" no singular, para indicar uma força personificada, que exerce uma tirania sobre a vida das pessoas humanas, reduzidas, assim, a uma condição de alienação ou de escravidão (cf. Rm 5,12-21; 6,17-20; 1Cor 15,21; Ef 2,3; Gl 5,17-21). O Apóstolo — e com ele a Igreja — acredita, porém, que Cristo venceu o pecado. A plenitude da salvação vem da graça de Cristo, como dom gratuito de Deus, acessível a toda pessoa humana, libertando-a do pecado e do império da injustiça e da iniquidade (cf Rm 5,20). Esta libertação não é apenas dom ou perdão. Ela suscita a necessidade de uma resposta, que corresponda ao amor do Deus libertador. O cristão é chamado a se empenhar no caminho de sua libertação e da libertação da humanidade, fazendo do dom recebido também uma tarefa permanente, um empenho cotidiano, que inspira toda a sua vida.

 

119.  Devemos  reconhecer  que  o  espírito  de Deus age entre  todos  os  seres  humanos,  suscitando  em  sua   consciência a  busca do bem e a participação na gigantesca luta pela justiça e pela libertação do pecado, que atravessa toda a História humana. Nela, todas as pessoas humanas, cristãs ou não, são solidárias: tanto no sofrimento que a injustiça traz, quanto no empenho pela libertação. Sobre esta solidariedade se apóia o diálogo entre a Igreja e a sociedade, na busca de um futuro que corresponda aos anseios de paz e à esperança de justiça da humanidade (cf. Gaudium et Spes, 40-44).

 

2.4 Igreja e educação moral

 

120. A Igreja católica sente-se responsável, perante Deus, não somente por anunciar a mensagem evangélica, mensagem de graça e esperança, mas também por indicar princípios e normas morais, tanto no plano individual quanto na ordem social, na medida em que os considera necessários à salvação que anuncia e ligados a direitos fundamentais das pessoas (cf. Catecismo da Igreja Católica, 2032).

 

121. Na sociedade brasileira, nas últimas décadas, o Episcopado tem-se esforçado especialmente para expressar as "exigências cristãs de uma ordem política" e as "exigências éticas da ordem democrática" (cf. Documentos da CNBB, nº 10, 1977, e nº 42, 1989). Em geral, seu ensinamento e sua atuação parecem contar com a aprovação e a confiança da grande maioria dos brasileiros, o que torna ainda maior a nossa responsabilidade perante a questão ética.

 

122. A Igreja contribui para a formação das consciências não apenas através de pronunciamentos ou documentos magisteriais. Os princípios morais e sociais são, em tese, acessíveis ao conhecimento humano, mesmo sem iluminação religiosa ou evangélica. A Igreja crê, contudo, que a prática correta e generosa da moral individual ou da ética social precisa da solidariedade da comunidade eclesial e das diversas formas com que ela procura educar a fé e fomentar a caridade, levando ao seguimento de Cristo, bem como elevar seu louvor a Deus e promover a santificação dos fiéis, por meio da celebração dos sacramentos.    Entre eles contribui eficazmente à formação da consciência moral o sacramento da penitência, junto com as outras expressões de conversão, penitência e reconciliação, que querem ajudar as pessoas a renovar continuamente uma vida moral voltada para a santidade. Também a direção espiritual e as outras formas de educação da consciência, individuais ou comunitárias (como a revisão de vida, a reflexão bíblica em pequenos grupos, o diálogo fraterno sobre o compromisso na sociedade) contribuem para manter o cristão vigilante e disposto à renovação e ao crescimento.

 

123.  A  importância  que  a  Igreja  católica  e,  em geral, toda  a  tradição   bíblico-cristã  atribuem  à  dimensão ética se torna evidente na identificação da santidade com a oferta da própria vida, como "hóstia viva, santa, agradável a Deus" (Rm 12,1). Todos os fiéis são chamados a exercer juntos, em Cristo e na Igreja, este sacerdócio, marcado pela fé e a entrega a Deus, segundo o exemplo do próprio Cristo, mas cuja substância é constituída precisamente pelos atos morais, pela atuação livre da pessoa, pela sua prática da justiça e do amor (cf. Lumen Gentium, 10; Catecismo da Igreja Católica, 2031).

 

124. Na sua história, porém, a Igreja faz também experiência da "distância que separa a mensagem que ela revela e a fraqueza humana daqueles aos quais o Evangelho é confiado".

(Gaudium et Spes, 43, par. 6)

 

125. A recente Conferência Geral do Episcopado latino-americano, realizada em Santo Domingo (1992), constatava a "realidade de um Continente no qual se dá um divórcio entre fé e vida ao ponto de produzir clamorosas situações de injustiça, desigualdade social e violência" (Conclusões, 24). Muitos se perguntam por que um Continente, que se diz cristão, apresenta situações de desigualdade entre as mais extremas e trágicas do mundo. A resposta envolve, sem dúvida, dados históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais. Mas é preciso reconhecer também o "divórcio entre fé e vida".

Uma das causas desse divórcio está na separação que se criou, até hoje, entre leigos e clero, ficando esse último com a responsabilidade da reflexão teológica e ética, enquanto o povo cristão se alimentava mais de devoções do que de uma espiritualidade de atuação cristã na família, na profissão, na economia, na política, na cultura...

 

126. Essa situação nos impõe, hoje, uma revisão de atitudes do passado e a criação de novas atitudes, como, por exemplo:

 

— a superação da distância entre clérigos e leigos, hierarquia e povo, intensificando a comunicação e o intercâmbio, fazendo participar ativamente os cristãos, engajados nas "realidades terrestres", da elaboração de orientações éticas adequadas à sociedade presente e futura;

— a revisão de alguns aspectos da moral tradicional, que foram utilizados para justificar a escravidão, o racismo, o machismo, a desigualdade, a violência, e hoje exercem influência negativa na avaliação do corpo, da sexualidade, da dignidade da mulher, da dívida da sociedade para com os discriminados de ontem e de hoje;

— a revisão de uma moral individualista, demasiadamente centrada nas questões pessoais ou privadas, em detrimento de uma ética social e política, que se torne alma de uma atuação corajosa e lúcida dos cristãos na edificação da sociedade e da cultura;

— a busca sempre renovada dos ideais e valores evangélicos, para não se deixar subjugar pelo sistema econômico e político.

 

127. Para continuar e aprofundar a reflexão sobre este tema, com a colaboração vinda dos fiéis leigos e de sua vivência cristã, estamos oferecendo o presente documento.

IV - ORIENTAÇÕES PRÁTICAS

128. Tanto uma ética plenamente humana quanto as exigências éticas do Evangelho nos impelem a dar passos indispensáveis à renovação ética da sociedade e da pessoa. Nessa tarefa, é fundamental superar a distância entre ética pública, que define a responsabilidade de todos e de cada um na busca do bem comum, e ética privada, que define o caminho da realização da pessoa. Essas duas áreas não devem ser separadas como se fossem dois caminhos, duas éticas; ao contrário, visam a um único projeto de renovação pessoal e social.

 

1. Ética Pública

 

129. A ética pública diz respeito à condução da "coisa pública", ou seja, à responsabilidade do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade pelo bem comum. Exige uma proposta ética e um projeto político, com suas estratégias, que, iluminados pelos princípios de solidariedade e subsidiariedade, orientem pessoas e instituições no exercício de seus direitos e deveres.

 

130. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra os seus males mais evidentes, tais como a violência e o desprezo pela vida, a tortura, a droga, os seqüestros, o excessos do poder policial, a corrupção e a sonegação fiscal, o desvio do dinheiro e a malversação dos bens públicos, o abuso do poder econômico e político, o poder discricionário dos meios de comunicação social.

 

131. Não se trata de um moralismo fácil, reivindicando, de forma genérica, "honestidade" na vida pública, mas sim, da busca de um projeto comum de sociedade eticamente regulada. Isso exigirá dos vários setores que servem à sociedade não o engodo de promessas que suscitam expectativas irreais e provocam, depois, decepção e indignação, mas programas e projetos que respondam às reais necessidades do povo.

 

1.1 Área da política e do serviço público

 

132. Impõe-se, como primeiro passo, restabelecer uma correta relação entre o que é público e o que é particular, para que a esfera pública não seja administrada predominantemente em função de interesses particulares, mas seja organizada por instituições que permitam efetivamente a participação democrática e a distinção entre o público e o privado.

 

133. O debate político e a vida pública devem reencontrar a dignidade da política como edificação da "pólis", ou seja, da cidade humana, onde todos encontram oportunidade de realização pessoal e de comunhão solidária. Não se trata apenas de distribuição de recursos e de satisfazer a grupos de pressão. A mera negociação de interesses, dentro de uma visão da política como mera técnica de poder, não é capaz de gerar, por exemplo, o "pacto social" que tantos julgam imprescindível a nosso País. Assim, a ética pública é condição para a solução até mesmo de problemas estritamente econômicos, como a inflação.

 

134. A política é, por essência, ética, pois se refere sempre à liberdade e, essencialmente, à justiça. Não é mera arte ou técnica de exercer o poder, mas o exercício da justiça pública. Santo Agostinho, muito oportunamente, declarou: "Removida a justiça, o que são os reinos senão um bando de ladrões?" ("Remota itaque justitia, quid sunt regna nisi magna latrocinia?" De Civ. Dei, 1. IV, 4). Pois "é sobre a justiça que o trono se firma" (Prov 16,12). Sem essa base, instala-se a opressão, como a História não se cansa de mostrar.

 

135. Lembramos ainda que, na política, duas forças devem ser unidas e, quanto possível, conciliadas: a força do poder e a força da razão e da justiça. Ambas são necessárias. Mas a força ideal da justiça deve guiar a força bruta do poder. Como dizia Pascal: "A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. É preciso juntar a justiça e a força; para consegui-lo, é preciso fazer com que o que é justo seja forte e o que é forte seja justo".

 

136. Recupera-se o espírito público, seja na administração, seja na vida política, não apenas combatendo abusos e desvios, nem apelando para a boa vontade dos sujeitos, mas adotando estruturas e instituições adequadas. Para isso é necessário tomar medidas objetivas de descentralização do poder, de informação e transparência, de participação nos diversos níveis, de promoção das instituições da sociedade civil — como associações profissionais, sindicatos, escolas, organizações não-governamentais (ONGs), Igrejas etc. —, que garantam o exercício da responsabilidade cívica e controle do poder político.

Entre essas medidas deve ser vedado a qualquer organismo do poder público a faculdade de estabelecer, de modo independente, a remuneração de seus membros. A remuneração dos representantes do povo deve obedecer a critérios de justiça social, de modo a diminuir a distância entre os salários mais altos e o salário mínimo.

 

137. A recuperação da política passa pela formação e pela moralização dos políticos. Se existe, hoje, um descrédito da atividade política e da administração pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal), é que há maus políticos. Eles são os maiores responsáveis pelas imoralidades que acabam por desmoralizar a política. Importa, pois, encorajar os políticos bem intencionados para que atuem como fermento de uma "nova prática política". Que sejam verdadeiros "homens de Estado", compenetrados de sua alta vocação ética, magnânimos e não omissos ou coniventes com os "negociantes do poder", enredados em jogadas pessoais e mesquinhas.

 

138. Recuperar a lei como instrumento de justiça. Existe, no Brasil, a mentalidade de que a lei se aplica aos inimigos e o benefício aos amigos. Os pobres e pequenos são condenados; os ricos e poderosos gozam, na prática, de impunidade. Há uma constatação de que o legal freqüentemente não coincide com o legítimo. A "floresta" de leis não resolve os problemas essenciais. Para questões mais graves nota-se um vazio legislativo, deixado ao capricho dos mais fortes, como, por exemplo, a demora da aprovação de leis complementares. É também exigência ética uma atuação menos morosa e mais eficaz do Poder Judiciário, de modo que não deixe impunes os grandes crimes e procure efetivamente defender os direitos dos mais fracos.

 

139. Romper o laço que une a política aos negócios. O processo político democrático administra o "negócio" de todo o povo e não os negócios privados, segundo o viés patrimonialista do Estado brasileiro. Enquanto a força do poder econômico determinar a política, através do financiamento de campanhas, lobbies, relações privilegiadas, poder de barganha de grupos junto ao governo etc., a política será fonte de corrupção, injustiça e instabilidade social.

 

140. Transparência do discurso dos homens públicos. É preciso também superar o costume de políticos, técnicos, administradores, magistrados e, inclusive, eclesiásticos, falarem numa linguagem complicada, obscura, difícil. Hoje, mais do que nunca, é necessário repropor a ética evangélica do "sim sim, não não".

141. Chamamos a atenção para a questão da veracidade. Pois a mentira, na vida pública, tornou-se uma prática tão habitual em nosso mundo que se pode falar num verdadeiro vício, tornando a política sinônimo de mentira.

 

142. Ética dos serviços públicos. Quem não se revolta com o descaso no atendimento aos usuários dos serviços públicos, a morosidade, a irresponsabilidade, o parasitismo, a falta de compaixão com o sofrimento dos pobres no INSS, nas escolas, hospitais, fóruns, delegacias e outros órgãos de atendimento ao grande público? As filas intermináveis dos aposentados, dos doentes e outras categorias humildes são o sinal mais claro da insensibilidade social e do descuido de muitos de nossos servidores. Ora, os serviços públicos, para serem éticos, hão de ter também estas qualidades: serem acessíveis, eficientes e rápidos. Mas para isso, além de uma adequada remuneração, é importante a formação permanente dos funcionários para o espírito público, para o "senso do serviço" ao povo necessitado.

 

143. Como não denunciar a grande criminalidade dos que desviam, em proveito pessoal, enormes somas dos órgãos públicos, provocando escândalo e revolta, muitas vezes impotentes, da parte dos humildes, a quem estavam destinados esses bens? Como não solicitar que os crimes mais graves sejam punidos e que a lei não seja severa apenas com os pequenos infratores, sem jamais atingir os poderosos e espertos? Como tolerar que a um grande número de denúncias comprovadas de corrupção e prejuízos dos cofres públicos não corresponda igual número de punições e ressarcimento? A impunidade é um incentivo constante para novos crimes e novas violências.

 

1.2 Área da economia

 

144. O      modelo      econômico     neoliberal     se caracteriza pela    separação    entre    economia    e    ética (cf. Diretrizes Gerais da Ação Pastoral 1991-1994, nº 154). Cria-se, desta forma, "um sistema onde a liberdade no setor da economia não se enquadra num sólido contexto jurídico que a coloque a serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão dessa liberdade, cujo centro seja ético e religioso" (Centesimus Annus 42). O modelo neoliberal tende a prevalecer não apenas no Brasil, mas também nas relações internacionais. Prejudica especialmente os mais pobres (cf. DSD 181). Em particular, são eticamente injustas e questionáveis as condições da dívida externa dos países do terceiro mundo. Os juros cobrados constituem, às vezes, uma forma de usura, tantas vezes condenada pela Igreja.

 

145. A economia de mercado, em nosso País, visa muito pouco o bem da pessoa humana. Pelo contrário, esta é reduzida a uma mercadoria em vista do lucro. Para que a economia se enquadre eticamente, é necessário que se criem normas e se organizem instituições destinadas a situar a liberdade econômica dentro do contexto das demais liberdades sociais. A regulação através do mercado não pode ser a única e nem mesmo a principal forma de conciliar o privado e o público. A política (entendida como acima vimos) e a própria História e cultura de um povo impõem que a sociedade se dote de estruturas sociais capazes de fazer valer os fatores humanos e morais (cf. Centesimus Annus, 35) e de garantir o controle democrático sobre os meios de produção. É tarefa do Estado "prover a defesa e a tutela de certos bens coletivos, como o ambiente natural e o ambiente humano, cuja salvaguarda não pode ser garantida por simples mecanismos de mercado" (Centesimus Annus, 40). As normas e instituições a que nos referimos deverão também regular as relações da economia de mercado propriamente dita com as demais formas de produção existentes no Brasil, como a economia informal, as relações não-assalariadas, o extrativismo artesanal etc.

 

146. O processo de modernização, em virtude da nova revolução tecnológica, põe a ciência como um fator decisivo na produção da riqueza e faz diminuir a importância do trabalho manual. Tal processo pode ser valioso enquanto garante o direito elementar do trabalho para todos e a preservação da natureza. Entre nós, no entanto, ele tem significado um agravamento quantitativo e qualitativo da pobreza, provocando o aparecimento de massas de excluídos, destituídos de qualquer condição de vida decente.

 

147. A empresa, na medida em que é parte de um sistema social maior, tem também um papel público. O empresariado deve ter a consciência de que "há necessidades coletivas e qualitativas que não podem ser satisfeitas através dos mecanismos do mercado" (Centesimus Annus, 40). Mais: deve desenvolver uma vontade política e eticamente fundada de contribuir positivamente para a satisfação dessas necessidades. Essas são condições indispensáveis para que a economia se ponha a serviço de uma sociedade democrática, justa e solidária.

 

148. Por isso, nem os empresários, nem os trabalhadores e os respectivos sindicatos deveriam envolver-se em política, com vistas apenas a interesses corporativos. Isto seria uma forma de "neofeudalismo", em que cada grupo se fecha em seus interesses e disputa para si os favores do Poder, sem preocupação com o todo social.

 

149. A essa visão ética da atividade econômica se contrapõem frontalmente alguns dos males mais difusos na economia do País: a especulação financeira, a política tributária injusta e a sonegação fiscal. Por esta os agentes econômicos se negam a contribuir, conforme de justiça, à manutenção dos serviços necessários e mesmo essenciais ao bem comum. Reforçam, assim, a já escandalosa concentração da renda, quando é exigência ética oferecer a todos escola, moradia, saneamento básico e erradicar a fome no país inteiro.

 

1.3 Área da Comunicação Social

 

150. Numa sociedade planetária, cada vez mais complexa e urbanizada, cresce a importância de uma comunicação transparente e veraz. Para ser verdadeiramente humana, respeitando a dignidade da pessoa, a comunicação deve ser dialogal. Deve possibilitar a troca de experiências entre as pessoas envolvidas no processo de comunicação, superando a mera informação. Exige que se evite a manipulação e se favoreça a atitude crítica, tendendo para a igualdade de condições entre os parceiros.

 

151. Os meios de comunicação social, que têm um papel fundamental na tarefa de informação, formação e promoção cultural, devem estar a serviço do bem comum. "A sociedade tem direito a uma informação fundada sobre a verdade, a liberdade, a justiça e a solidariedade" (Catecismo da Igreja Católica, 2494).

 

152. É preciso manter firmemente o direito à liberdade de expressão e à diversidade cultural. Para garantir uma informação livre e honesta, no entanto, os meios de comunicação social não podem ser dominados por poucos, numa situação de quase monopólio. Não podem manipular a opinião pública através da seleção da informação, fora de critérios de verdade e de justiça, ou por meio de publicidade enganosa, gerando necessidades fictícias e falsas expectativas, ou pela exploração da violência e da pornografia que invade a privacidade das pessoas e das famílias.

 

153. Cabe à sociedade, por sua vez, promover a democratização dos meios de comunicação social, garantindo o acesso de todos à informação e ao debate dos diferentes pontos de vista políticos e culturais. Cabe também, tanto mais enquanto persiste o controle de poucos sobre os meios de comunicação social, a formação de uma consciência crítica dos usuários para que superem a mera condição de consumidores ou espectadores (cf. Catecismo da Igreja Católica, 2495-2499). Os usuários devem dispor de instrumentos legais para se manifestar diante de omissões ou abusos da mídia como, entre outros, o Conselho de Comunicação Social.

 

2. Ética Profissional

 

154. Decorre da própria natureza social do ser humano que o bem de cada um seja necessariamente relacionado com o bem comum. Por isso, o exercício de qualquer profissão na sociedade deve submeter-se a normas éticas decorrentes desse princípio orientador da responsabilidade de todos e de cada um, na busca do bem comum.

 

155. A época atual — onde ciência e técnica adquirem um peso sempre mais determinante — valoriza de um modo particular a profissão e o "profissionalismo", feito de competência técnica e de dedicação constante. O aumento da produtividade e o aperfeiçoamento das tecnologias, no entanto, leva, em muitos setores, à dispensa do trabalho humano menos qualificado, e ao crescimento do desemprego.

 

156. Nesse contexto, pesa sobre governantes, sindicatos, Igrejas, empresários, juízes, educadores e outros segmentos da sociedade, o dever de lutar contra a exclusão social, promovendo a educação de base, a formação profissional, a disseminação da nova cultura tecnológica, a negociação na introdução de novos meios de produção etc. Devido ao avanço impressionante da informática e das telecomunicações, todos os profissionais (pessoal qualificado de nível superior ou médio, na indústria ou nos serviços) lidarão cada vez mais com informações. Neste sentido, estão sujeitos ao dever da transparência, que é hoje exigência de justiça. Nem sempre a deontologia (ou "código de ética") de uma categoria profissional consegue superar a defesa dos interesses corporativistas.

Em nome do bem comum, os profissionais, em primeiro lugar os que professam a fé cristã, bem como todos os que aspiram a prestar um serviço à sociedade, devem levar em conta as exigências éticas fundamentais e cristãs no exercício da profissão, inclusive revendo os seus códigos de ética profissional.

 

157. É lamentável que ainda não se tenha tomado consciência de que desvios éticos da sociedade provenham da ausência de formação ética de muitos profissionais. Essa formação deve ser proporcionada em todos os níveis de escolaridade, sobretudo nas universidades, onde faz-se necessário incluir nos currículos de estudos as exigências éticas das diversas profissões e atividades científicas. Não são suficientes simples cursos de deontologia que se restrinjam ao ensino dos limites fixados pela lei ou até procurem meios de escapar às suas sanções.

 

158. Numa sociedade em que há tanta marginalização, devido à desqualificação cultural e profissional, o poder público, as instituições educativas e todos os cidadãos devem se unir para a valorização e a promoção do ensino, que dê a todos acesso à educação. A pessoa humana qualificada se realiza mais como pessoa e é a grande riqueza da sociedade.

 

159. Uma das mais acentuadas características da modernidade é a reivindicação de autonomia de cada esfera social. Assim, o empresário é estimulado pelas estruturas econômicas a buscar somente o lucro. O político é impelido a buscar o poder. O cientista é solicitado a pesquisar sempre mais. A prática da pesquisa nos oferece a oportunidade de recordar um princípio, que pode ser aplicado analogamente a outras atividades, técnicas ou profissionais. A ciência pretende afirmar-se como autônoma frente aos interesses econômico-políticos e mesmo aos valores éticos. Esquece, porém, que sua atividade tem dois aspectos. Por um lado, a ciência produz uma forma de saber, que não deve ter outro critério senão a busca da verdade; aqui reside sua autonomia. Por outro, a ciência é uma atividade humana, que não escapa a condicionamentos econômicos, políticos, culturais. Por isso, o cientista não pode ignorar questões como: A que serve minha pesquisa? Que prioridades devo respeitar, tendo como critério o bem comum da sociedade? É lícito ou não fazer certas pesquisas? Pensar que se possa fazer tudo o que é possível, é exatamente aceitar um princípio anti-ético, porque implica em poder fazer também o que é mau, o que pode prejudicar os outros, o que não é eticamente aceitável(cf. Donum Vitae, Introd. 2,5).

 

160. Determinar, hoje, o que é lícito ou não, na pesquisa científica, na prevenção da doença, na ação política, na economia, no comércio, na organização social, na comunicação, torna-se freqüentemente difícil, pela complexidade dos problemas e também pela ausência de reflexão ética específica. Cabe aos profissionais, em diálogo não apenas com os colegas, mas também com pensadores e teólogos, levando em conta os princípios éticos fundamentais, buscar — no seu próprio campo — uma ética profissional correta e praticá-la.

 

3. Ética Pessoal

 

161. Não se pode separar a ética aplicada à vida pública e profissional daquela que se aplica à vida pessoal e familiar. Queremos destacar apenas alguns aspectos em que a responsabilidade ética das pessoas, na atual sociedade, é mais exigida.

 

3.1 Corpo e sexualidade

 

162. A pessoa humana se descobre a si mesma como um ser sexuado, isto é, como portadora de uma energia que aponta para a comunicação com o outro. Por esta razão, a sexualidade humana se revela, em primeiro lugar, como um símbolo que torna possível o encontro entre seres conscientes e livres e, assim, é o espaço para a conquista da personalização e da integração entre as pessoas, quer em nível afetivo, quer em nível social. Nesta perspectiva, a sexualidade se apresenta como caminho privilegiado para a relação com Deus, uma vez que seu sentido mais profundo é o amor. Quando o egoísmo comanda a sexualidade, ela nega sua orientação mais profunda e leva a pessoa humana a se fechar aos outros e a Deus.

 

163. A sexualidade humana é uma realidade muito rica, dotada de muitas dimensões: genética, hormonal, biológica, afetiva, social, cultural, religiosa, política... Por ser tão fundamental na vida humana, é trágico quando ela é instrumentalizada na direção da alienação. A absolutização de uma de suas dimensões, como por exemplo, a do prazer, pode ser mecanismo que fere a dignidade da pessoa, afastando-a de um engajamento na solução das grandes questões que marcam a vida social. Campanhas abortivas e anti-natalistas provêm, às vezes, de uma concepção ideológica que reduz a problemática social à questão da fertilidade das famílias pobres.

 

164. Neste sentido, a sexualidade como fato humano não pode ser reduzida à genitalidade nem desligada quer do prazer de viver quer da sociedade. Ela diz respeito à globalidade da vida pessoal e social. Somos individual e socialmente seres sexuados.

 

165. O recente fenômeno da resdescoberta do corpo nos revela, junto a novos valores, também aspectos negativos e reducionistas do corpo humano e da sexualidade, levando a sociedade a uma crescente erotização, especialmente nos meios de comunicação social, nas modas e nos carnavais.

 

166. Essencialmente somos "seres corpóreos". O corpo não é mero objeto da natureza biológica; ele é o lugar de relações humanas e sociais. No corpo e pelo corpo nos realizamos pessoal e socialmente. Como criação abençoada por Deus, o corpo humano não pode ser reduzido a objeto, nem de exploração (através do trabalho, da prostituição, da escravização de todo tipo), nem de consumo "privado" ("sou dono de meu corpo"; "faço dele o que eu quiser"...).

 

167. Nosso corpo tem uma dimensão humana que o diferencia do mundo animal e o constitui em dignidade e  valor  peculiar  (cf.  GS 14; 51) e uma dimensão social. Pelo corpo, a pessoa humana entra na rede de relações que constitui a realidade social, complexa e multiforme, que forma a família humana. A visão individualista é, pois, inaceitável; deve-se afirmar a solidariedade humana como exigência ética para a própria realização da sociedade.

 

168. O reconhecimento do sentido humano do corpo e da sexualidade deverá, portanto, vir acompanhado da exigência de corrigir e superar atitudes eticamente redutivas, ligadas ao subjetivismo, pelo qual se pretende dispor do próprio corpo segundo critérios individualistas, ou ligadas ao egoísmo, que pretende dispor do outro como mero instrumento de prazer próprio. Também implicará o respeito tanto da igualdade fundamental de direitos, quanto das peculiaridades dos dois sexos. Na formação sexual levem-se em conta sempre os valores morais e religiosos.

3.2  Promoção da vida e da família

 

169. O aumento da violência na sociedade, os atentados à vida humana e à sua dignidade e a atual situação de desagregação familiar são outros indicadores da crise ética em que vivemos e da necessidade de buscar novos padrões éticos para a promoção da vida e da família.

 

170. "A vida humana é sagrada" (Donum Vitae, Introd. 5). Fruto da ação criadora de Deus, ela continua em essencial e permanente relação com ele, como a seu fim último, de tal modo que a ninguém é permitido, de forma alguma, reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano (cf. ibidem).

 

171. Por isso mesmo, "a vida humana deve ser respeitada e protegida, de maneira absoluta, desde a sua concepção, e ao ser humano que aí se gesta devem ser reconhecidos os direitos da pessoa", entre os quais o fundamental é o direito inviolável à vida (Donum Vitae, I,1).

 

172.  Do   mesmo   modo,       são     moralmente inadmissíveis a eutanásia e outros meios destinados a tirar a vida de pessoas anormais, de doentes, como os aidéticos e outros (cf. Catecismo da Igreja Católica, 2277). É necessário que se dêem aos doentes, particularmente aos pobres, todos os cuidados indispensáveis; do contrário, aos desprovidos de meios financeiros, estaremos deixando apenas a morte como única saída.

 

173. Reagir à crescente violência na sociedade com a pena de morte "significa assumir a própria violência como forma de comportamento da sociedade", além de ser "um modo de julgamento contrário aos melhores princípios da ordem jurídica" (Declaração do Conselho Permanente da CNBB, Em Favor da Vida, Contra a Pena de Morte. 27.6.91).

 

174. O progresso das ciências biológicas e médicas possibilita "um domínio cada vez mais vasto e profundo sobre os dinamismos que presidem a procriação e as primeiras fases da vida humana" (João Paulo II, Christifideles Laici, 38). Esse poder, que se concentra, hoje, nas mãos dos cientistas, não deve levá-los à tentação de intervenções e manipulações perturbadoras do patrimônio genético da humanidade (cf. ibidem). É responsabilidade de todos na sociedade submeter o saber científico e técnico a normas éticas de defesa e promoção da vida humana.

 

175. A promoção da vida tem na família um espaço privilegiado. Apesar dos grandes desafios que pesam sobre ela em nosso País (cf. Documento de Santo Domingo, 216-221), deve ser resgatada como "santuário da vida" ( Centesimus Annus, 39) e "célula primeira e vital da sociedade" (Familiaris Consortio, 42). Contra ela estão "o egoísmo humano, as campanhas contra a natalidade, as políticas totalitárias, e também as situações de pobreza e miséria física, cultural e moral, bem como a mentalidade hedonista e consumista, (que) conseguem extinguir as fontes da vida" (Christifideles Laici, 40; cf. Familiaris Consortio, 36). Diversas visões ou sistemas de vida, aliados ao desinteresse e à falta de amor, atentam contra a função educativa da própria família (cf. ibidem).

 

176. Promover a família, hoje, significa também urgir as exigências humanas e evangélicas do amor conjugal, contra os fermentos de dissolução dos laços de fidelidade e indissolubilidade do matrimônio, em contradição com o desígnio do Criador. Na verdade, "o amor conjugal comporta uma totalidade onde entram todos os componentes da pessoa — apelo do corpo e do instinto, força do sentimento e da afetividade, aspiração do espírito e da vontade —; ele visa uma unidade profundamente pessoal, que, para além da união numa só carne, conduz a formar um só coração e uma só alma; ele exige a indissolubilidade e a fidelidade na doação recíproca definitiva; e se abre para a fecundidade...".

(Familiaris Consortio, 13. Cf. Catecismo da Igreja Católica, 1643).

 

4. Perspectivas para a Igreja

 

177. Na tarefa de buscar novos caminhos para a ética não basta apontar os sintomas da crise, mostrando as suas causas; nem mesmo é suficiente atacar os seus efeitos maléficos na sociedade e nas consciências. Faz-se necessário um esforço de todos para a formação da consciência ética. A Igreja sabe que esta tarefa cabe a toda a sociedade da qual ela faz parte. Por isso, seria impossível levá-la adiante sem um diálogo amplo e compartilhado, envolvendo vários segmentos ou classes sociais, governo e povo, empresariado, trabalhadores, organizações sindicais, instituições representativas das diversas etnias, culturas e religiões, família e escola.

 

178. A Igreja, por sua vez, no seu papel de formadora da consciência pessoal e social de seus membros, levará adiante sua missão também no diálogo fraterno entre Pastores e fiéis, fazendo valer o  "protagonismo  dos  leigos",  de que nos falou o Documento de Santo Domingo (DSD 97, 103, 293, 302; cf. também Catecismo da Igreja Católica, 2038).

 

179. A formação da consciência ética não se promove apenas com apelos para novas atitudes, comportamentos e práticas éticas em nível pessoal e social. Ela exige, além disso: 1) estudo interdisciplinar, envolvendo sobretudo as ciências humanas, para aprofundar a compreensão do "ethos" do nosso povo e sua maneira própria de efetivar os valores éticos no contexto do atual pluralismo cultural e religioso; 2) incentivo ao protagonismo dos leigos para que atuem na sociedade como fermento evangélico de novas práticas éticas nas várias áreas: na economia como na política; na cultura como na educação; no âmbito da vida pessoal, familiar e profissional.

 

180. No diálogo com a sociedade, respeitando plenamente a autonomia que lhe compete como realidade da ordem criatural, como contribuição específica para a formação da consciência ética, a Igreja apresenta o Evangelho de Jesus Cristo, ao qual ela procura ser fiel numa atitude de uma conversão permanente de todos os seus membros e organismos. Busca, assim, a prática de uma ética do perdão, da verdade, da justiça e do amor, decorrente não apenas da razão, mas da experiência vivida e refletida do seguimento de Jesus Cristo, hoje.

 

181. Possam essas reflexões contribuir para que a sociedade brasileira desperte sua consciência moral e nela inspire a busca da responsabilidade e da solidariedade. A bênção de Deus não faltará a quantos se esforçam para devolver ao povo, e principalmente às novas gerações, a confiança de que é possível construir uma sociedade justa e solidária, em que toda pessoa veja seus direitos reconhecidos e ela mesma, consciente de seus deveres, contribua para o reconhecimento da dignidade de todos.

ANEXO

PRONUNCIAMENTO

PROMOÇÃO DOS VALORES ÉTICOS

Todos sentimos que, de anos para cá, os costumes da sociedade mudaram muito. Está havendo um modo de pensar, de agir, de viver fora dos princípios éticos até há pouco tempo respeitados e aceitos. É o que se chama de crise ética. Pior ainda é a crise da Ética, isto é, aceita-se como "natural" esta nova situação, como se não houvesse norma para reger os atos humanos tanto particulares, como públicos. Falta aceitação da necessidade da Ética, que compreende os valores capazes de garantir a realização pessoal e social do ser humano, conforme sua dignidade e o sentido de sua vida.

É geral esta crise, não só brasileira, mas característica da vida moderna. Atinge a família, as modas, a escola, os negócios, sobretudo os meios de comunicação social e as atividades políticas. Não há dia sem notícias da desonestidade pública, de corrupção, de abuso de poder, de exploração, de licenciosidade, de violência, de humilhações aos necessitados de atendimento ou até de justiça.

Faz-se necessário que lutemos todos para superar esta degradante situação, para erradicar a corrupção e para implantar séria e profunda reforma das instituições. Isto é possível. Há sinais de que, em muitas áreas, já se buscam novos caminhos éticos.

Como Pastores, queremos reafirmar que, sem uma sincera conversão conforme os critérios éticos do Evangelho, não seremos fermento de uma nova sociedade. Propomo-nos, também, oferecer algumas ponderações para os cristãos do nosso rebanho, para todos os que vêem no Evangelho uma mensagem de Vida e Esperança e para os que confiam na Igreja Católica como promotora dos valores éticos. Juntamente com este Pronunciamento entregamos à opinião pública do país outro documento mais amplo, mais sistemático — "Ética: Pessoa e Sociedade" — que encaminhamos particularmente à consideração dos dirigentes de nossa Sociedade: na educação, na política, na economia e nos Meios de Comunicação.

Queremos prestar um serviço à dinâmica democrática de nosso país, onde poucos se tornam ricos cada vez mais ricos às custas de muitos pobres cada vez mais pobres.

"A existência de milhões de empobrecidos é a negação radical da ordem democrática. A situação em que vivem os pobres é critério para medir a bondade, a justiça e a moralidade, enfim, a efetivação da ordem democrática. Os pobres são os juízes da vida democrática de um país" (Exigências Éticas da Ordem Democrática, nº 72).

I - CRISE E REDESCOBERTA DA ÉTICA

 

 

Nesta situação de crise podemos, contudo, reconhecer sinais de redescoberta da ética.

Na sociedade de hoje, economia, política, ciência e técnica seguem a sua própria lógica, sem referência à religião ou à ética. Assim, o bem das pessoas é sacrificado e cria-se uma situação em que é muito reduzida a preocupação como bem comum. Os indivíduos se sentem abandonados a si mesmos e levados a lutar cada um por si.

Em oposição a isso, manifesta-se a resistência de pessoas, grupos, comunidades e movimentos sociais que buscam manter vivas as exigências éticas nos diversos campos da atividade humana.

Neste contexto, a sociedade atual estimula e alimenta o INDIVIDUALISMO, que privilegia as opções e decisões do indivíduo, considerando esclusivamente seus próprios interesses. Diz-se, com freqüência: "você decide". É verdade que cada um é chamado a tomar decisões pessoais. Mas é falso pensar que cada um pode decidir apenas a partir de seus "gostos" particulares.

Na decisão deve-se prestar atenção à voz da consciência que diz: "Faça o bem e evite o mal". Cada um tem o dever de formar a consciência procurando a verdade e discernindo o que contribui para o bem.

O individualismo tão exacerbado em nossos dias leva muitos a assumir como princípio de vida: "Cada um para si"… Corrói-se, por dentro, o sentido de fraternidade e de solidariedade. É quase como repetir a palavra de Caim: "sou eu o guarda de meu irmão?" (Gn 4,9).

Alegra-nos constatar que em contraposição à tirania do individualismo, surgem hoje muitos sinais concretos de autêntica busca da solidariedade, especialmente através de grupos, movimentos e organismos que lutam pela defesa e promoção da vida.

No Brasil, o sistema colonial e escravocrata consagrou a desigualdade e reforçou a arrogância do mais forte. Diz-se muitas vezes: "Quem pode, pode". Quem tem poder (econômico ou político) acha que pode fazer o que bem entender, gozar dos privilégios que quiser, usar da violência e esbanjar a riqueza. Tudo isso se opõe frontalmente ao princípio elementar da justiça e estimula o recurso à VIOLÊNCIA.

À lei do mais forte opõem-se a consciência da dignidade humana e a defesa dos direitos dos fracos.

São muitas as iniciativas de defesa dos direitos, de luta pela cidadania e, não obstante certa desmobilização que hoje se constata no Brasil, surgem iniciativas que estimulam a união dos pequenos, o respeito à lei, a participação na edificação do bem comum, a busca do estado de direito e o fortalecimento da democracia.

A convivência social se deteriora não apenas pela violência, mas hoje sobretudo pela CORRUPÇÃO. Ela criou raízes profundas e temos dificuldades em erradicá-la de nosso País. Deformou-se a bela palavra atribuída a São Francisco de Assis: "É dando que se recebe". Muitas vezes, os que deveriam ser os primeiros defensores e promotores do bem comum passam a defender seus próprios interesses através de negociações escusas. Dividem-se vantagens ilícitas, desvia-se o dinheiro público para atender interesses particulares, mantêm-se mordomias, vantagens e altos salários que afrontam a miséria de nosso povo. A impunidade e a morosidade da Justiça acabam estimulando a prática da corrupção, em detrimento do bem comum.

Sabemos que a luta contra a corrupção tem ainda pela frente longo caminho por se percorrer. Mas já nos parece promissor o questionamento a políticos que distanciam seus interesses das aspirações dos eleitores, mostram pouca transparência no agir e se envolvem na corrupção ou no abuso do poder. As iniciativas contra a corrupção são sinais de esperança de uma renovação profunda da política e da sociedade.

Promissor também é o desempenho de políticos que, com honestidade, generosidade e sacrifício, se dedicam ao bem comum, aos quais não deve faltar o nosso estímulo e o reconhecimento do povo.

A desigualdade gera, de um lado, situações de injustiça e de pobreza e, de outro lado, leva o povo à prática do "jeitinho", da esperteza, da malandragem e da busca da sorte. Daí o gosto pelos jogos de azar, loterias e apadrinhamento por parte de ricos e poderosos. Muitos admitem como válido o princípio "salve-se quem puder" e passam a considerar como lícito qualquer meio para assegurar a sobrevivência. A falta de esperança em garantir sustento digno com trabalho honesto incentiva o recurso à desonestidade.

Torna-se dramático o interrogativo ético que surge do contraste entre a abundância de recursos econômicos e técnicos e a fome e a miséria que destroem a vida humana.

A indignação ética diante do drama da fome suscita como solução emergencial a Ação da Cidadania contra a Miséria em favor da Vida.

Com satisfação, constatamos que se intensifica hoje, em muitos ambientes, a discussão sobre ética e economia. Desse debate a Igreja Católica tem participado ativamente, não somente através de pronunciamentos do Papa e dos Bispos, como também pela atuação de muitos leigos que buscam colocar em prática o ensino social da Igreja.

Se, de um lado, constatamos a crise ética e da ética, de outro lado, verificamos a recriação da ética pelos movimentos sociais para novos estilos de vida marcados pelo sentido da liberdade e da solidariedade, bem como a abertura para a experiência do sagrado na vida humana.

Como pastores, reafirmamos "Cristo, medida de nossa conduta moral" e sentido pleno de nossa vida (cf. SD 231). A proclamação e implantação do Reino de Deus, por parte de Jesus é anúncio profético de felicidade para todos os que acolhem sua boa-nova. Este se transforma em exigência ética na "moral das bem-aventuranças", que concentra a Lei nos mandamentos do amor a Deus e ao próximo, amor gratuito, universal e capaz de perdão e reconciliação.

Anunciamos Jesus Cristo ressuscitado, princípio de toda Evangelização, raiz e fundamento dos valores éticos que devem penetrar no coração e nas estruturas da sociedade.

A  Igreja  se  sente  responsável,  não  somente  por  anunciar a   mensagem   evangélica,   mas   também  por  indicar  princípios e   normas morais,   tanto   no   plano   individual   quanto  na ordem  social, na  medida  em  que  os  considera necessários à salvação e ligados aos direitos fundamentais das pessoas (cf. Catecismo da Igreja Católica, 2032).

II - EM BUSCA DE RESPOSTAS

 

 

Tanto uma ética plenamente humana quanto as exigências éticas do Evangelho nos impelem a dar passos indispensáveis à renovação da pessoa e da sociedade. É fundamental superar a distância entre ética pública e ética privada, isto é, entre a responsabilidade pelo bem comum e a realização pessoal. Não são dois caminhos, não são duas éticas, mas um único projeto de renovação pessoal e social.

 

1. Ética Pública

 

Um projeto comum de sociedade eticamente regulado exige uma proposta ética iluminada pelos princípios de solidariedade e participação.

 

1.1 Ética na política

A vida política deve reencontrar sua dignidade na edificação da cidade humana, onde todos têm oportunidade de realização pessoal e de comunhão solidária. Recupera-se o espírito público adotando estruturas e instituições adequadas, o que exige decisões políticas conseqüentes. Um primeiro passo se impõe: a correta relação entre o que é público e o que é particular.

No entanto, a recuperação da política passa pela moralização dos políticos como verdadeiros "homens de Estado" e não "negociantes do poder", enredados em jogadas pessoais. Isto exige romper os laços entre política e negócios privados.

Os serviços públicos, para serem éticos, devem ser acessíveis, eficientes, com critérios humanos, com sensibilidade social. O parasitismo, o mau atendimento aos usuários, a irritante morosidade, a irresponsabilidade, o descaso aos doentes… desafiam uma educação para o "senso do serviço" ao nosso povo já tão necessitado.

O Documento de Santo Domingo faz um diagnóstico sombrio desta realidade para toda a América Latina: "A corrupção tem-se generalizado. Há um mau emprego dos recursos econômicos públicos; progridem a demagogia, o populismo, a "mentira política" nas promessas eleitorais; burla-se a justiça, generaliza-se a impunidade e a comunidade se sente impotente e indefesa diante do delito… (SD 233).

 

1.2 Ética na economia

 

O primeiro desafio, que brota da opção pelos pobres, apontado no Documento de Santo Domingo é "promover uma Ordem econômica social e política" (SD 296). A exigência ética fundamental é que esta nova ordem se construa sobre as bases de uma "economia solidária, real e eficiente" (SD 201).

As Diretrizes da ação pastoral da Igreja no Brasil (1991 - 1994) afirmam que o modelo econômico neo-liberal em nossa Pátria se caracteriza pela separação entre a economia e a ética. Prevalece o individualismo e o corporativismo tanto empresarial como sindical, sem considerar o bem da Sociedade.

O processo de modernização tecnológica põe a ciência como fator decisivo na produção da riqueza e faz diminuir a importância do trabalho, com risco de tornar a pessoa humana reduzida a mercadoria. O mercado se torna o centro de tudo. A Encíclica "Centesimus Annus" nos diz que "é tarefa do Estado prover à defesa e tutela de certos bens coletivos, como o ambiente natural e o ambiente humano, cuja salvaguarda não pode ser garantida por simples mecanismo de mercado" (CA 40). Além do Estado, tem também a empresa um papel social.

 

1.3 Ética nos Meios de Comunicação Social

 

A sociedade tem o direito à informação fundada na verdade, na liberdade, na justiça e na solidariedade.

Cabe à sociedade promover a democratização dos MCS e a educação para o senso crítico. A justa liberdade de expressão supõe a subordinação a critérios éticos.

Os Meios de Comunicação Social têm um papel fundamental na tarefa de informação, formação e promoção cultural a serviço do bem comum. Para manter uma informação livre e honesta, os Meios de Comunicação Social precisam superar uma situação de quase monopólio. Não podem ser geradores de necessidades fictícias, de falsas expectativas, de exploração da violência e da pornografia, nem, menos ainda, manipuladores das massas visando a objetivos partidários, enaltecendo ou derrubando instituições ou pessoas.

2. Ética Profissional

 

O exercício de qualquer profissão na sociedade submete-se a normas éticas. A falta de formação ética de muitos profissionais é responsável por desvios da própria sociedade. O ensino da Ética nas Universidades e nos Centros de Formação possibilitaria a nossos profissionais exercer um serviço ao bem comum.

A pesquisa científica conforme às exigências éticas cumpre sua missão, especialmente num país como o nosso, quando comprometida com as necessidades prementes da população.

 

3.  Ética Pessoal

 

Não é admissível dissociar a ética da vida pública e profissional da ética pessoal e familiar.

 

3.1 Corpo e sexualidade

 

A pessoa humana se descobre a si mesma como ser sexuado, portador de uma energia que o impele para a comunicação com o outro, e torna possível o encontro entre seres humanos conscientes e livres. Assim se conquista a personalização e a integração entre as pessoas em nível afetivo e social, caminho privilegiado para o relacionamento com Deus.

A sexualidade, por ser fundamental à vida humana, quando instrumentalizada ou absolutizada, converte-se em instrumento de alienação e despersonalização. O prazer, quando reduzido à genitalidade, pode ser um mecanismo para afastar as pessoas umas das outras. As campanhas abortivas e antinatalistas provêm de uma concepção que considera a fertilidade das famílias pobres como a causa preponderante da problemática social.

O permissivismo que admite todo e qualquer comportamento sexual como isento de conotação moral desvirtua o sexo e deforma a consciência sobretudo dos jovens ainda em formação.

O corpo não é mero objeto de natureza biológica. No corpo e pelo corpo nos realizamos pessoal e socialmente. Não pode ele ser reduzido à perspectiva privada e egoísta: "sou dono do meu corpo, faço dele o que eu quiser".

A visão ética e cristã da sexualidade é essencialmente ligada à dignidade da pessoa humana. A grandeza e nobreza da vida sexual provêm do sentido oblativo do amor. Por isso, tudo que banaliza o sexo e o amor conjugal fere a dignidade do ser humano. É necessário reeducar-nos para que se evitem os males da permissividade, da licenciosidade, das experiências extra-conjugais do sexo, dos desvios de comportamento. Uma bem orientada educação sexual, que se não restrinja apenas a explicações biológicas, mas se oriente para a compreensão das finalidades humanas da sexualidade, por certo, terá grande alcance pedagógico. É de se esperar da família, da escola, dos Meios de Comunicação Social e da Igreja valiosa colaboração para que a pessoa humana saiba valorizar a sexualidade como dom de Deus.

 

3.2 Promoção da vida e da família

A crise ética se manifesta também pelo aumento da violência na sociedade, pelos atentados à vida humana e à sua dignidade, pela atual desagregação da família. A vida humana, dom do amor de Deus, é sagrada; deve ser respeitada e protegida desde a concepção. A ninguém é permitido destruí-la.

Assumir a pena de morte como maneira de reagir à problemática da violência em nossa sociedade significa "assumir a própria violência como forma de comportamento da sociedade", além de ser "um modo de julgamento contrário aos melhores princípios da ordem jurídica" (Declaração do Conselho Permanente da CNBB: Em favor da vida, contra a Pena de Morte, 27.06.91).

A promoção da Vida tem a Família como espaço privilegiado. Deve ser respeitada como "santuário da Vida" (CA 39) e "célula primeira e vital da sociedade" ("Familiaris Consortio", 42).

Promover a Vida hoje significa urgir as exigências humanas e evangélicas do amor conjugal, contra os fermentos de dissolução dos laços de fidelidade e indissolubilidade do matrimônio, rompidos pelo divórcio e negados pelas uniões livres.

Outro campo que demanda a defesa da vida é a ecologia. Torna-se urgente conjugar o desenvolvimento com o respeito ao meio ambiente. Como diz o Documento de Santo Domingo: as propostas de desenvolvimento têm de estar subordinadas a critérios éticos. Uma ética ecológica postula a aceitação do princípio do destino universal dos bens da criação e a promoção da justiça e solidariedade como valores indispensáveis (cf. SD 169).

Na tarefa de buscar novos caminhos para a ética não basta apontar os sintomas da crise, mostrando-lhes as causas. Nem mesmo é suficiente atacar seus efeitos maléficos na sociedade e nas consciências. Faz-se necessário o esforço de todos para a formação da consciência ética. A Igreja sabe que esta tarefa cabe não somente a ela, mas a toda a sociedade da qual ela faz parte. Seria impossível levá-la adiante sem diálogo amplo e compartilhado. Unimo-nos aos vários segmentos ou classes sociais, governo e povo, empresariado e organizações sindicais, instituições representativas das diversas etnias, culturas e religiões para a construção de uma sociedade justa e solidária, baseada na promoção dos valores éticos.

Ao oferecermos estas ponderações ao povo do nosso País, pedimos ao Criador faça germinar as boas sementes que ele depositou no coração e na consciência de toda pessoa humana.

 

Itaici, 6 de maio de 1993




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