ANO SANTO – JUBILEU EXTRAORDINÁRIO DA MISERICÓRDIA DECRETO SOBRE AS INDULGÊNCIAS

ANO SANTO – JUBILEU EXTRAORDINÁRIO DA MISERICÓRDIA

DECRETO SOBRE AS INDULGÊNCIAS

DOM DIMAS LARA BARBOSA,
POR MERCÊ DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA
ARCEBISPO METROPOLITANO DE CAMPO GRANDE,
AOS QUE ESTE DECRETO VIREM E OUVIREM,
SAUDAÇÃO, PAZ E BÊNÇÃO NO SENHOR.

A reconciliação com Deus é dom gratuito de Sua infinita misericórdia. Por outro lado, a oferta da graça divina supõe um processo em que a pessoa manifeste seu empenho pessoal. Além disso, o próprio Senhor instituiu a Sua Igreja e sua missão sacramental:

“Ora, tudo vem de Deus, que, por Cristo, nos reconciliou consigo e nos confiou o ministério da reconciliação. Sim, foi o próprio Deus que, em Cristo, reconciliou o mundo consigo, não levando em conta os delitos da humanidade, e foi ele que pôs em nós a palavra da reconciliação. Somos, pois, embaixadores de Cristo; é como se Deus mesmo fizesse seu apelo através de nós. Em nome de Cristo, vos suplicamos: reconciliai-vos com Deus” (2 Cor 5,18-20).

O caminho de reconciliação tem o seu centro no Sacramento da Penitência. No entanto, mesmo depois do perdão do pecado, obtido mediante este Sacramento, o ser humano permanece marcado por aqueles “resíduos”, que não o deixam totalmente aberto à graça. Precisa de purificação, e daquela renovação total, em virtude da graça de Cristo, para cuja obtenção o dom da indulgência é de grande ajuda.

O dom da indulgência, que no ano jubilar é oferecido generosamente, é assim definido no Código de Direito Canônico (cf. cân. 992) e no Catecismo da Igreja Católica (n. 1471): “A indulgência é a remissão, perante Deus, da pena temporal devida aos pecados cuja culpa já foi apagada; remissão que o fiel devidamente disposto obtém em certas e determinadas condições pela ação da Igreja que, enquanto dispensadora da redenção, distribui e aplica, por sua autoridade, o tesouro das satisfações de Cristo e dos Santos”.

Assim explica o Santo Padre: “No Sacramento da Reconciliação, Deus perdoa os pecados, que são verdadeiramente apagados; mas o cunho negativo que os pecados deixaram nos nossos comportamentos e pensamentos permanece. A misericórdia de Deus, porém, é mais forte também do que isso. Ela torna-se indulgência do Pai” (Papa Francisco, Bula de proclamação do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, 11/4/2015).

Recordo, assim, algumas normas que a própria Igreja estabelece para a concessão de Indulgências, com algumas indicações próprias para a vivência do Ano Jubilar em nossa Arquidiocese:

1) Para viver e obter a indulgência os fiéis são chamados a realizar uma breve peregrinação, em grupo ou singularmente, rumo às Portas Santas, abertas em nossa Catedral Nossa Senhora da Abadia (Paróquia Santo Antônio), no Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e no Santuário de Adoração Perpétua (Paróquia São Sebastião), como sinal de profundo desejo de verdadeira conversão. Ali, devem participar da Santa Missa, dedicar-se a uma Hora Santa (adoração eucarística) ou de outra celebração litúrgica (Laudes ou Vésperas) ou de um exercício de piedade (Via-Sacra, Rosário, etc.).

2) Para obter as Indulgências, é preciso que o fiel seja batizado, não tenha sido excomungado e esteja em estado de graça, ao menos no final das obras prescritas (Cân. 996).

3) A Indulgência plenária só pode ser obtida uma vez por dia. Mas para a conseguir, além do estado de graça, é necessário que o fiel:

  1. a) tenha a disposição interior do completo afastamento do pecado, mesmo que só venial;
  2. b) faça a confissão sacramental dos seus pecados;
  3. c) receba a Santíssima Eucaristia (certamente, é melhor recebê-la participando da Santa Missa, mas para a Indulgência só é necessária a sagrada Comunhão);
  4. d) ore segundo as intenções do Sumo Pontífice (além de rezar pelo Papa, é importante verificar também as intenções das orações do Papa para aqueles dias. A cada mês, o Santo Padre indica quais são essas intenções do Apostolado da Oração).

4) É conveniente, mas não necessário, que a Confissão sacramental e, em especial, a sagrada Comunhão e a oração pelas intenções do Papa sejam feitas no mesmo dia em que se faz a peregrinação a uma das Portas Santas. Estes ritos sagrados e orações devem ser cumpridos no prazo de alguns dias (cerca de 20), antes ou depois da referida peregrinação.

5) Para diversas Indulgências plenárias, é suficiente uma Confissão sacramental, mas requer-se uma nova sagrada Comunhão e uma nova prece para cada Indulgência que se busca.

6) Os confessores podem substituir as ações ou as condições previstas, beneficiando aqueles que estão de fato impedidos de realizá-las.

7) As Indulgências são sempre aplicáveis à própria pessoa ou às almas dos defuntos, a modo de sufrágio, mas não a outras pessoas ainda vivas.

8) O Papa Francisco exorta-nos a todos a vivermos com mais empenho a prática das Obras de Misericórdia Corporais (dar de comer aos famintos, dar de beber aos que tem sede, vestir os nus, acolher o estrangeiro, visitar os enfermos, visitar os encarcerados e sepultar os mortos) e Espirituais (aconselhar os duvidosos, ensinar os ignorantes, admoestar os pecadores, consolar os aflitos, perdoar as ofensas, suportar com paciência as injustiças e rezar a Deus pelos vivos e pelos mortos). Também esta prática pode ser útil para se obter as Indulgências próprias do Ano Jubilar. Com essa intenção, os fiéis podem, por exemplo, cumprir uma das seguintes obras:

* Visitar, durante um tempo adequado, irmãos em necessidade ou em dificuldade (doentes, prisioneiros, anciãos sozinhos, pessoas com deficiências, presidiários etc.), como que realizando uma peregrinação a Cristo presente neles;

* sustentar, com uma significativa contribuição, obras de carácter religioso ou social (a favor da infância abandonada, da juventude em dificuldade, dos anciãos necessitados, dos migrantes, dos doentes);

* dedicar certa parte do próprio tempo livre a atividades úteis para a comunidade ou outras formas semelhantes de caridade;

* fazer abstinência de carne ou de outro alimento, ou do consumo de supérfluos (fumo, bebidas alcoólicas, etc.), oferecendo a correspondente quantia aos pobres;

* oferecer sacrifícios pessoais como mortificação pelos pecados cometidos.

9) Quanto aos irmãos e irmãs que, por motivos diversos, estiverem impossibilitados de ir até à Porta Santa de uma das três Igrejas Jubilares, sobretudo os doentes, as pessoas idosas e sós, ou com outra dificuldade de locomoção, para eles “será de grande ajuda viver a enfermidade e o sofrimento como experiência de proximidade ao Senhor que no mistério da sua paixão, morte e ressurreição indica a via mestra para dar sentido à dor e à solidão. Viver com fé e esperança

jubilosa este momento de provação, recebendo a comunhão ou participando na Santa Missa e na oração comunitária, inclusive através dos vários meios de comunicação, será para eles o modo de obter a indulgência jubilar” (Carta do Papa Francisco ao Presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização).

10) Quanto aos encarcerados, que experimentam a limitação da sua liberdade, e que, mesmo merecedores de punição, tomaram consciência da injustiça que cometeram e querem sinceramente inserir-se de novo na sociedade e com ela contribuírem de forma honesta, o Jubileu constitui a “oportunidade de uma grande anistia”. “A todos eles chegue concretamente a misericórdia do Pai que quer estar próximo de quem mais necessita do seu perdão. Nas capelas dos cárceres poderão obter a indulgência, e todas as vezes que passarem pela porta da sua cela, dirigindo o pensamento e a oração ao Pai, que este gesto signifique para eles a passagem pela Porta Santa, porque a misericórdia de Deus, capaz de mudar os corações, consegue também transformar as grades em experiência de liberdade” (Carta do Papa Francisco ao Presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização).

11) Aos Sacerdotes, Diocesanos e Religiosos, cuja vida é oferecida nos inúmeros trabalhos pastorais em nossa Arquidiocese, agradecemos a Deus pelo Sim à Vocação recebida. Ao mesmo tempo, exortamos para que redobrem os esforços para atender a quantos se aproximam do confessionário, como portadores da Boa Nova da Misericórdia de Deus.

Que o Senhor da Messe e Pastor do Rebanho nos abençoe e a Virgem Santíssima, Nossa Senhora da Abadia, interceda por todos nós.

Dado e passado em nossa Cúria Metropolitana no dia 11 de dezembro de 2015.

Dom Dimas Lara Barbosa
Arcebispo Metropolitano de Campo Grande – MS

Pe. Orlando Boeira Cáceres
Chanceler do Arcebispado

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